Dano Moral Nao Entrega

este que fora surpreendido, pelo entregador da ré, ao ser atropelado por uma bicicleta que o funcionário em comento utilizava para fazer as entregas da parte ré. Por consequência do acidente em questão o autor sofreu graves lesões, fraturas na coluna e nos braços, sendo obrigado a submeter-se à três intervenções cirúrgicas. Nesse interim viu-se obrigado por não ter plano de saúde a suportar o oneroso pagamento de seu tratamento de saúde que perfez o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta…

prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$14000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua internação hospitalar por três dias, montaram a R$3000,00 (três mil reais), resultando do acidente profundos cortes na sua face, a perda de três dentes frontais e a perda parcial da visão do olho esquerdo. Além disso, Antonio, que é comerciante, utiliza seu veículo para…

2) ROSANA MATIAS BARBOSA RECORRIDAS: MESMOS. ORIGEM: 02ª VT DE MOGI DAS CRUZES. EMENTAS: 1 – DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Confirmando a prova dos autos, a adoção pela reclamada, de forma injuriosa de gestão, valendo-se de práticas diversas de constrangimento moral, a par da restrição ostensiva ao uso do banheiro, é de se deferir à trabalhadora a indenização por dano moral recusada na origem. In casu,restou provada a insólita conduta patronal, com a…

forma que o credor não receba aquilo a que o devedor se obrigou, seja a coisa, ou fato, ou a abstenção, e não haja mais possibilidade de ser executada a obrigação". Ex.: A entrega de ingressos atrasados, por parte do vendedor, para a entrada em um show já realizado. Resumo do Acórdão Cuida-se de um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel, que constatava o pagamento somente após a reforma e entrega do imóvel, o Inadimplemento Absoluto se caracterizou pela não…

V e X, da Constituição Federal; no artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor c.c. os artigos 159, 1.059 e 1.518 do Código Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C.C. DANOS MORAIS em face de COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA., popularmente conhecido "SEMPRE VALE SUPERMERCADOS", inscrito no CGC/MF sob n.º 62488937/0003-77 e Inscrição Estadual n.º 639029130110, estabelecido nesta cidade, na Avenida…

vem, por intermédio de suas procuradoras abaixo assinadas, com fulcro nos arts. 186, 402 a 405, e 927, do Código Civil Brasileiro, e demais previsões legais, para propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS em face de MALANDRO OPORTUNO DE SOUZA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº xxxxx e portador do RG nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua dos Estelionatários, 171, Bairro dos Golpes, Braço do…

- Apelação Cível AC 331923 SC 2008.033192-3 (TJ-SC) Data de publicação: 17/09/2010 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLICATA MERCANTIL. NÃO RECEBIMENTO DA MERCADORIA PELA EMPRESA ADQUIRENTE. DEVOLUÇÃO À TRANSPORTADORA QUE RETARDOU A ENTREGA À FORNECEDORA. COMPRA E VENDA MERCANTIL NÃO PERFECTIBILIZADA. EMISSÃO DE CAMBIAL E PROTESTO INDEVIDOS. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADA. QUANTUM COMPENSATÓRIO CORRETAMENTE ARBITRADO. ADEQUAÇÃO,…

Campinas-SP, conforme instrumento de mandato anexo (doc. um), que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art.186, 927 e 932 do CC e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PELO RITO ORDINÁRIO em face de PIERRE DA SILVA BUENO, brasileiro, pintor, solteiro, residente e domiciliado na Rua Rio Doce 123, centro de Campinas-SP, portador da Cédula de Identidade CNH 87378387…

INTERCORRENTE. FALECIMENTO. PROPRIETÁRIO. REDIRECIONAMENTO. SUCESSORES. 1. O sujeito passivo da obrigação tributária do IPTU é o proprietário ou o possuidor que pode ser proprietário da coisa. Artigo 34 do CTN. Jurisprudência majoritária da Câmara que não admite o redirecionamento da execução contra os sucessores se o óbito é anterior ao ajuizamento da execução fiscal. Ressalva do posicionamento pessoal. 2. O arquivamento do processo de execução fiscal por mais de cinco anos opera a…

comunicações processuais de estilo (art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil), com fundamento no artigo 81, caput, e 83 todos do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face das empresas MARVA MOTOS, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rodovia Lomanto Junior, n° 10, Alto do Cruzeiro, Fone (74) 3612-4864 Juazeiro/BA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº…