Dano Moral Nao Entrega

Ação de Responsabilidade Civil de Dano Material e Moral pelo rito Sumário Em face de R. QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, domiciliada na Rua José Clemente, 94 – sala 1601 – Centro – CEP: _________ - Niterói - RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir indicados. I – Da Gratuidade de Justiça: Escora-se o autor no disposto na Lei nº 1.060/50, para requerer o deferimento da gratuidade de justiça, posto que o autor afirma sua pobreza, não podendo custear o pagamento do preparo

respeitável sentença de fls. , não merece reforma, devendo prevalecer, pelos motivos a serem aduzidos pelo Recorrido. Em síntese dos fatos, o Recorrido propôs a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, alegando, ter adquirido móveis, que além de serem de péssima qualidade, estes ainda, apresentavam vícios aparentes, motivo pelo qual o autor, de imediato, contatou a empresa ora recorrente, sendo que esta, além de não atende-lo…

famílias e seu rompimento trazia reparações de perdas e danos que porventura pudessem acontecer. No Brasil o instituto dos esponsais teve lugar com a promulgação da Lei portuguesa de 06 de outubro de 1784 que regulava seus efeitos no âmbito jurídico que segundo tal dispositivo legal deveria haver a celebração do acordo por meio de escritura pública, e no caso de havendo rompimento injusto caberia incidência de sanção a titulo de reparação do dano causado. O código Civil brasileiro de…

as cláusulas contratuais, cabendo ao consumidor tão somente a opção de aceitá-las tal como apresentadas ou não adquirir o produto ou serviço. Não há margem para negociação das cláusulas essenciais do negócio jurídico, inclusive daquelas que estabelecem as responsabilidades do consumidor. Pode o consumidor aderir ou não aderir ao negócio, sendo que, por vezes, caso escolha a segunda opção, não poderá adquirir ou produto o serviço, diante do “monopólio” de fato muitas vezes exercido pelo…

em reconhecer a OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Reconhecendo, ainda, COMO INJUSTA A DEVOLUÇÃO DO BEM, AO REMETENTE, sem que esta tivesse sido comunicada e nem lhe dado prazo permitido pelos próprios termos da empresa ré para que se manifestasse. Destaque-se, ainda, que o recorrido, não reconhece a falha grotesca de seus serviços, mesmo sendo nítidas e claras as provas em anexo, que asseveram que além da falta de comunicação ao remetente, não foi respeitado o…

Renavam 497472180, ano/fab. 2012/2013. Aduz que em data de 12/04/2013, envolvera-se em um acidente de transito com danos materiais na parte traseira do automóvel, quando encaminhou-o a concessionária ora requerida para proceder aos reparos devidos. Que em data de 16/04/2013, a seguradora autorizou o conserto do veículo, entretanto, que passados 30 dias da autorização, o carro não teve qualquer intervenção por falta de peças. Afirma que a requerida manteve contato com a requerente,…

Direito Civil, do Consumidor e no Direito Comparado do Direito Civil, Argentino, Chileno e Português. Palavras-chave: Promessa de Compra e Venda. Responsabilidade Contratual. Descumprimento contratual. Mora. Dever de Indenizar. Perdas e Danos. Danos Patrimoniais e Não Patrimoniais. Resumen: El tema desarrollado en este estudio se centra en la elucidación de las relaciones contractuales y en contra de la promesa de venta de bienes raíces bajo el enfoque de ejercicio de las funciones por…

seus advogados, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional para notificações e intimações situado na rua onze de agosto número 29, bairro Federação, propor perante Vossa Excelência a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da Empresa brasileira de telecomunicações S.A (EMBRATEL),(é a embratel mesmo ? ou é TV Embratel que agora é claro TV, olhe na fatura quem prestou o servço) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°…

para comutativo após julgamento inexitoso do processo em que o original estava vinculado. alteração não passível de gerar efeitos, considerando a implementação da condição do contrato originário. título executivo baseado na modificação havida, que não se mostra hábil a instrumentalizar a execução levada a efeito. inteligência do art. 586 do cpc. embargos que mereciam acolhimento. contrapedido que não se mostra viável em sede de execução. sentença mantida por seus próprios fundamentos.…

por seus advogados que esta subscreve (proc. anexa), com escritório profissional situado na Rua, na cidade de, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, na pessoa de seu representante legal, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº e devidamente inscrito no CPF sob o nº, ambos…