Dano Moral Nao Entrega

entes particulares) Modalidades de obrigações = Dar/ fazer ou não fazer Transformação de obrigação = transmissão de obrigação. (outra pessoa passar a ter obrigação no seu lugar) Adimplemento = comprimento da obrigação (pagando certo) Inadimplemento = descumprimento da obrigação (não está pagando) DIREITO OBRIGACIONAL # Possuem duas partes #Deveres e obrigações (ex: deveres anexos = boa fé objetiva) Direito obrigacional não abarca a má fé POSSE E PROPRIEDADE # Alienação…

Dos Fatos jurídicos = sentido estrito ordinário/extraordinário Compra e Venda de veículo. Trata-se de uma compra e venda e de veículos, onde as partes compradoras e vendedoras acordaram a entrega. Sem contar com o extraordinário, negociaram a entrega de dois veículos, e a empresa vendedora contratante, fez a entrega apenas de um dos veículos em tempo prometido. Decisão de !º grau Procedente Orgão Julgador 28ª Câmara de Direito Privado – Comarca de Santo André Razões da manutenção da…

Niquelândia, Goiás, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, com fulcro no que dispõe os artigos 159 e seguintes do Código Civil Brasileiro, propor a presente Ação de Indenização por Perdas e Danos Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresa pública federal, Agência 16300726, Ac Niquelândia, inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxxxxxxxxx, Avenida Nossa Senhora D’Abadia, n° 150, setor Central, na cidade de Niquelândia, Goiás. DOS FATOS

portadora do RG 115175663 RG..cpf..., residente e domiciliada na rua ,por sua advogada in fine assinada, com escritório na Rua onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de - RJ, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: I - DOS FATOS: 1 – A autora ao receber um catalogo da ré cujo anuncio dizia “A MAIOR LIQUIDAÇÃO DA…

residente e domiciliada na Rua VC 47, Qd. 102, Lt 16, Conjunto Vera Cruz, Goiânia – Goiás, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de SEGURADORA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ sob o nº. 61.198.164/0016-46, situada na Avenida Meia Ponte, Nº. 410 - Santa Genoveva, Goiânia - GO,…

por sua procuradora, conforme anexo instrumento de mandato (doc. 01), vem respeitosamenteperante Vossa Excelência a teor do Artigo 282 e seguintes do CPC, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra SANTA MATILDE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 10.214.039/0001-50, com sede à Rua Teófilo Otoni Filho, nº 479, Bairro Vista Alegre, nesta cidade – CEP 905030-480, representado por…

GRATUITA Preliminarmente, os autores, por serem pobres na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, pleiteiam os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poderem arcar com as despesas cartoriais e com os honorários advocatícios, sem comprometerem suas mantenças. II- DOS FATOS Em 04 de janeiro de 2015, na cidade de Fortaleza, as partes acima qualificadas celebraram contrato, no…

Estado, CEP __, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, Em face de Condomínio Edifício Panes, ente despersonalizado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº __, situado na Rua __, nº __, bairro, cidade, CEP __, representado por seu Administrador____, estado…

econômica firmada pela Recorrente, que declara não possuir condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento próprio e o da família, fazendo dessa forma, jus aos benefícios da gratuidade de justiça nos moldes do artigo 4º da Lei 1.060/1950. 2. SÍNTESE DA DEMANDA: Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais, na qual a Recorrente, teve sentença injusta em seu desfavor, vez que o D. Magistrado a quo não analisou com a costumeira…

na cidade de Niterói, Rio de Janeiro, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, com fulcro no que dispõe os artigos 159 e seguintes do Código Civil Brasileiro, a fim de propor Ação de Indenização por Perdas e Danos Em face de ACF DOMINGUES DE SA - SERVIÇOS LTDA, empresa pública federal, CNPJ nº 03164238/0001-40, Agência ACF DOMINGUES DE SA – NITERÓI, Rua Domingues de Sá, n° 322, CEP nº 24.220-091, na cidade de Niterói, Rio de Janeiro. DOS FATOS