Trabalho De Civil

1º Caso: Indenização por quebra de contrato e danos morais

Em 2009 o Sr. Carlos Henrique Alves Pereira assinou um contrato de compra e venda de imóveis com a empresa construtora Doce Lar LTDA. Constava no contrato que a entrega do imóvel seria em Fevereiro de 2011, com uma tolerância de 120 dias para obras de arremate.
Em Fevereiro de 2011, o Sr. Carlos Henrique que é Moto Taxista, chegou a pagar R$ 1,7 mil a “título de entrega de chaves”, sendo que o imóvel não teria saído da planta. Frustrado e revoltado, o comprador ajuizou ação de resolução de contrato de compra e venda combinada com ação de danos morais com pedido liminar de antecipação de tutela.
Em sua defesa, a empresa alegou motivo de força maior para o atraso nas obras. Este motivo segundo autos seriam as chuvas ocorridas no ano de 2009. Em seguida pediu a retenção de valores a título de multa por quebra de contrato. Sustentou também que o moto taxista não sofreu danos morais.
O juiz Luiz Carlos Antônio de Oliveira, 22ª vara da Comarca de Campo Grande, condenou a empresa a devolver imediatamente os valores pagos pelo comprador e indenizá-lo em R$ 6 mil por danos morais.
O juiz, em sua sentença, salientou que as chuvas de 2009 “não provocariam um atraso de dois anos no inicio das obras”. O mesmo entendeu que a construtora descumpriu o contrato, agindo com descaso e, por isto, declarou a rescisão do mesmo e a obrigação de pagar as multas e encargos que foram contratados pelas partes.
Luiz Carlos entendeu que a empresa gerou expectativas da sonhada casa própria, e causou constrangimentos ao comprador. “a frustração desse sonho irrealizado caracteriza responsabilidade de indenizar pelos danos morais” disse o juiz.
O magistrado determinou, ainda, que às custas processuais e os honorários advocatícios também seriam pagos pela empresa.

2º Caso: Usucapião
Joana Jorge Fernandes teve um relacionamento de nove anos com Carlos Alberto de Souza, relacionamento que resultou em duas filhas. Joana e Carlos