TRABALHO DE CIVIL
DISCIPLINA: Direito Civil II TURMA: ___
PROFESSOR: Mário Vinícius Carneiro Medeiros PERÍODO: 3º
ALUNO(A) _________________________________________________MATRÍCULA:_______-__
NOTA: ______ (_________________________________) DATA:____ / ____ / ______.
I Unidade
Trabalho Complementar
Válido apenas para ser entregue no dia da realização da prova da I Unidade
(3,0 pontos)
José procurou um canil e fez a aquisição, ainda quando o animal estava sendo gerado, de um cão da raça boxer, filho de pais campeões. O propósito do comprador era o de inscrevê-lo em competições internacionais. Efetuou o pagamento em dinheiro ao vendedor e, meses mais tarde, quando o filhote nasceu, foi informado que o cãozinho apresentara um defeito genético que o impedia de participar de competições. A doutrina, nestes casos, o que prevê ? Explique. Fundamente.
De acordo com o art. 235 do código civil, que diz, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. Então neste caso o devedor fica obrigado a devolver o dinheiro ao credor pois ele tinha pago a quantia referente ao cão com um objetivo especifico, que era a participação do mesmo em competições, mesmo que a coisa apresente um defeito sem a culpa do devedor ele ficará obrigado a devolução total do valor. Segundo o código civil comentado FIUZA 2008, no tocante ao artigo 235 comentado por Mario Luiz Delgado Régis, abre-se duas saídas: ou abate do preço o valor correspondente a depreciação, se o credor aceitar receber a coisa danificada, ou fica com coisa e devolve o dinheiro que recebeu por ela.
ATENÇÃO
O trabalho é individual.
Deve ser respondido de forma MANUSCRITA.
Não serão aceitos trabalhos respondidos