TRABALHO DE CIVIL

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC
CAMPUS APROXIMADO DE PINHALZINHO
CURSO DE DIREITO

ARTUR SARTORI, DILVANA PEREIRA, GESANE GORREIS, IGOR E LEANDRA MAGHRY DIAS.

(TAE)
TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO

PINHALZINHO – SC
2014

1) Situação hipotética: “Picasso, de 40 anos, é um jogador de roleta inveterado que já dilapidou quase toda a fortuna herdada dos pais. Na semana passada, Picasso vendeu a Ernesto, seu amigo íntimo, um relógio de ouro por cem reais. Gloria, mulher de Picasso, que sempre quis evitar qualquer ação judicial, pretende agora evitar atos futuros semelhantes”.
Suponha que, na qualidade de advogada (o), é consultada (o) por Gloria. Que conselho lhe daria quanto ao m odo de evitar no futuro a realização de outros negócios desvantajosos? Aponte, ainda, o fundamento legal de sua resposta. (1,5)
RESPOSTA:
O caso em tela traz Picasso como Pródigo e, nessa condição, ele se torna relativamente incapaz conforme artigo 4, IV, do Código Civil.
De acordo com Maria Helena Diniz (2008, p.10), os pródigos são "[...] aqueles que, comprovada, habitual e desordenadamente, dilapidam seu patrimônio, fazendo gastos excessivos." Deste modo, para evitar a realização de outros negócios desvantajosos e proteger o patrimônio da família, Glória deverá ingressar com ação de interdição em face de Picasso, tendo em vista o artigo 1.767, V, do Código Civil, cumulado com o artigo 1.768, II, CC, que autorizam expressamente tal procedimento.
Assim, ficará seu marido impedido de praticar, sem a supervisão de um curador, empréstimos, alienações, transigir, dar quitação, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (consoante previsão expressa do artigo 1.782, caput, do Código Civil). Bibliografia: SILVA, REGINA BEATRIZ TAVARES DA. Código Civil Comentado. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

2) Paulo, nascido em novembro de 1996, vai amanhã, celebrar contrato de compra e venda de um imóvel de sua