Contratos Caio Mario

Sousa RESUMO Celebrar um contrato é um ato costumeiro e frequente. Daí que é necessário abordar que a sua celebração perpassa princípios significativos entre as partes contratantes, princípios estes que constituem valores e deveres que devem ser observados em sua celebração. O princípio da função social do contrato, princípio da autonomia da vontade, princípio de sua obrigatoriedade, princípio do consensualismo, princípio da relatividade dos efeitos dos contratos e destacando-se o…

Direito Civil IV – Contratos NOÇÃO DE CONTRATO Existem muito tipos de contrato, o casamento não é contrato (para Cedar, pois Cláudia Viana diz que sim, é um contrato) e tem caráter: sui generis porque no casamento os nubentes ao manifestarem a vontade de casar-se com a participação do Estado que se faz presente ou Ministro religioso, sendo assim, precisa-se da participação não apenas dos dois nubentes, desde 2011 não há mais diferença entre união de homem e mulher. Dada a essas noções podemos

necessário uma análise inicial acerca do contrato de doação. O Código Civil Brasileiro colocou a doação no rol dos contratos em espécie. A conceituação do instituto se fez presente, inclusive, no art. 538: “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. De tal forma, é possível extrair os caracteres jurídicos que, em regra, informam a essência da doação: Trata-se de um contrato gratuito, o qual gera…

Justifique sua resposta. 2- Após o nascimento, realizado o exame de DNA, verifica-se que Luiz não era o pai. Terá ele direito de pedir a repetição dos alimentos pagos? Explique sua resposta. Caso Concreto 2 Juliana é filha de Mário e Marcela. No acordo de divórcio Mário comprometeu-se a pagar alimentos a Juliana o que vem fazendo pontualmente há 05 anos. Ao completar 18 anos Juliana é surpreendida com pedido de exoneração proposto por seu pai, afirmando o implemento da…

CONTRATO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA CONTRATO ENTRE TERRENEIRO E INCORPORADORA ... Um incorporador está interessado em construir no teu imóvel? Surgiram dúvidas sobre como formalizar a negociação? Vou rascunhar aqui algumas informações que podem responder, ao menos em parte, estas questões. Antes de mais nada, a documentação do imóvel e das partes envolvidas devem ser conferida à exaustão, assim, como se deve analisar as características do solo e as questões sócio ambientais e urbanas,…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E CONTRATOS AMANDA DE REZENDE CAMPOS MARINHO COUTO BELO HORIZONTE-MG 2013 O ser humano é um ser gregário, isto é, significa que ele tem necessidade de se juntas com outras pessoas. Ocorre que esta convivência para ser pacífica precisa de regras e limites. A obrigação é a relação entre duas pessoas em que há um dever a uma prestação. Antes de analisar o conceito e elementos da…

CONTRATOS Caracterizar o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, para padronização. CONCEITO • Maria Helena Diniz - É o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Beviláqua: Acordo de vontades para fim de adquirir, resguardar, modificar…

Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídico devendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes. Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de como saber se está…

vinculado ao credor", é indubitável a importância de sua análise nos dias modernos. Este direito regula, por exemplo, as obrigações nascidas dos contratos e todo o tipo de responsabilidade civil, institutos que, como se sabe, sofreram inegáveis transformações principalmente no século passado, no qual a autonomia da vontade viu-se relativizada, em matéria de contratos, e a responsabilidade civil caminha a passos largos para sua total objetivação. Fases de sua evolução…

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL 9. Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. (A) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria. (B) Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso…