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inerente ao crédito. O título somente será de crédito se representar uma operação com esses elementos[...] Com estas considerações iniciais há de se ter em mente que os títulos de crédito são documentos que se reportam exclusivamente a relações que envolvam crédito e sua disciplina legal provê instrumentos ágeis de transmissibilidade, de segurança e de cobrança em Juízo. Há documentos queseguem grande parte do regime disciplinador dos títulos de crédito, mas não representam pura relação de crédito, mas outra operação qualquer. São os chamados títulos impróprios ou atípico, também chamados por alguns doutrinadores, de créditos atípicos. Os instrumentos jurídicos, que levam o nome de título de crédito impróprio, distinguem-se em quatro categorias:títulos de legitimação; títulos representativos; títulos de financiamento e títulos de investimentos, cada qual com sua característica e suas peculariedades. 1. TÍTULOS DE CRÉDITOS IMPRÓPRIOS 1.1. CONCEITO A conceituação de título de crédito gravita em torno dos títulos de crédito impróprios, embora hodiernamente os princípios da cartularidade, o da literalidade e o da autonomia cambial, estejam passando por um processo de revisão, em muito provocado pelo desenvolvimento da informática, ainda se aplica aos títulos de crédito. Portanto, pode-se afirmar que é título de crédito o título representativo de obrigações pecuniárias sujeito a tais princípios (COELHO, 2009, 299). Os referidos…

Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, lastreado em nota de crédito comercial. Contudo, conforme será demonstrado, o referido título não pode ser considerado executivo, pois não se enquadra na previsão legal do art. 585 do CPC, bem como carece de liquidez. DA NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL – TÍTULO NÃO EXECUTIVO: Excelência, o artigo 585, do CPC dita as espécies possíveis de títulos executivos, extrajudiciais. Para além das enumerações daqueles dispositivos, há uma…

TÍTULOS DE CRÉDITO Conceito de Cesare Vivante: (jurista italiano) para Cesare Vivante, título de crédito é um documento necessário ao exercício de um direito literal e autônomo nele mencionado. a) Literalidade Está ligada ao direito descrito no título, o que equivale dizer que só vale o que estiver escrito. b) Cartularidade: (cástula=papel) está ligada à existência física do título. c) Autonomia (desvinculação) é a característica do título de crédito que desvincula o título…

teoria geral dos contratos empresariais Ler o livro - aspectos fã teoria geral dos títulos de credito. Newton de Lucca. Introdução Art 1142 - definição de estabelecimento - organizado pelo empresário. ( art. 966) - para o exercício da empresa ( atividade que o empresário exerce/ empresa é feixe de contratos/ empresa também pode estar ligada a sua função social- perfil institucionalizado) Autonomia da vontade ( estado liberal) X autonomia privada ( acordo de vontades com intervenção…

inscrito no CNPJ sob o nº 0000.00000/0000-00, com endereço na Rua A, 00, Centro, Tramandaí. Os presentes embargos são opostos com fundamento nos artigos 736 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS: O embargado propôs a mencionada ação de execução de título extrajudicial em face da embargante e demais coobrigados visando o recebimento da quantia de R$ 94.560,61 (noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e…

Aguiar 1 - TÍTULOS DE CRÉDITO De maneira geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. 1.1 – DEFINIÇÃO A definição mais corrente para título de crédito, elaborada pelo jurista italiano Cesare Vivante, é: "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Tal conceito agrega os principais princípios…

INTRODUÇÃO 1. TITULOS E DOCUMENTOS DE COBRANÇA 2. CONTROLES E FORMAS DE COBRANÇA 3. TIPOS DE CARTEIRA DE COBRANÇA 4. EXECUÇÃO 5. BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO O alto índice de inadimplência atual, exige cada vez mais que seja elaborada uma análise de crédito mais aprofundada e rigorosa. O relacionamento creditício, tanto no segmento das pessoas físicas como jurídicas, faz com que o número de documentos de origem e os respectivos documentos de cobrança sejam os mais…

a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Área de Concentração de Direito Civil), sob a orientação da Professora Mestra Maria Cristina Zarif. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS SANTOS 2007 PAULA VAZQUEZ ANTUNES CAETANO CÉDULA DE PRODUTO RURAL Monografia apresentada à Banca Examinadora Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para a obtenção do título de…

outra um título de crédito e recebe o valor constante descontando certa quantia que é a remuneração pela transação. Esta relação se dá quando uma empresa vende produtos à outra e dáum prazo de 30 a 60 dias para o pagamento ser efetuado. A empresa que vende o produto emite uma duplicata (título representativo do valor devido) contra o comprador e em seguida transfere o título a empresa que compra o produto (esta empresa é de factoring). Assim, ela recebe o crédito imediatamente e não…

CONTRATOS BANCÁRIOS NOÇÃO DE ATIVIDADE BANCÁRIA Por atividade bancária entende-se, juridicamente falando, a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira. Tal conceito é retirado da definição legal de instituições financeiras proposta no art. 17 da lei da Reforma Bancária (Lei n. 4595/64). Para o exercício da atividade bancária é necessária a autorização governamental. O órgão competente para expedi-la é o…