Contrato de compra e venda - direito civil

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL A VISTA ENTRE PESSOAS FÍSICAS As partes abaixo qualificadas: VENDEDOR: Alfredo Prazeiroso Texugueiro, brasileiro, solteiro, engenheiro, Carteira de Identidade nº MG.11569856, C.P.F. nº 598.696.598-00, residente e domiciliado na Rua Itapetinga, nº56, bairro Sion, Cep 71000-000, Cidade de Taguatinga, no Distrito Federal; COMPRADOR: Aldegunda Camares More, brasileira, solteira, arquiteta, Carteira de Identidade nº MG. 145.639, C.P.F. nº 569.698.526-00, residente e domiciliado na Rua Jaragua, nº 21, bairro Horto, Cep 072.256- 000, Cidade Guará, no Distrito Federal. Firmam entre si o presente Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel a Vista entre Pessoas Físicas, que se regerá DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda entre as partes do imóvel situado na Rua Santa Rita, nº85, bairro Serra, Cep 32.695-000, Cidade de Salvador, no Estado da Bahia, possuindo 200 metros quadrados, de propriedade do VENDEDOR, adquirido por este por meio de doação, livre de qualquer vício ou ônus. DAS OBRIGAÇÕES Clausula 2ª. Pelo presente contrato o vendedor se obriga a transferir o domínio do imóvel acima descrito e o comprador a pagar o preço em dinheiro, cujo valor foi estipulado por uma terceira pessoa, escolhida pelas partes contratantes. Cláusula 3ª. Será de responsabilidade do…

1.Conceito O Código Civil, art. 481, fornece informações para o conceito do contrato de compra e venda. Segue: Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Assim, designa-se um contrato onde decorrem obrigações iguais para cada uma das partes envolvidas. A obrigação de posse de determinada coisa(s) vinda do vendedor e a de pagar o preço estabelecido vindo de…

| Compra e Venda | OBJETIVOS | 1.1 Oferecer aos alunos os conceitos fundamentais a respeito da Compra e Venda no Código Civil Brasileiro.1.2. Oferecer arcabouço instrumental e teórico no sentido de interpretar as normas concernentes ao instituto da Compra e Venda oferecendo subsídios necessários à atuação profissional e compreensão do Código Civil, a fim de que seja possível: tomar contato com a legislação e refletir sobre suas bases legislativas e políticas; proporcionar elementos…

2011/2012 Contrato de compra e venda de bens onerados I. RESUMO A investigação do trabalho baseia-se no estudo do contrato de compra e venda mais especificamente na venda de bens onerados. Para esse estudo é importante ter em atenção as disposições gerais do contrato de compra e venda que nos fornece nomeadamente a sua noção, forma e efeitos essenciais. No contrato de compra e venda existem três casos de perturbações típicas, sendo que a que vou…

COMPRA E VENDA 1. Conceito: O contrato de compra e venda objetiva a troca de bens por dinheiro. A compra e venda gera, portanto, efeitos puramente obrigacionais. 2. Natureza Jurídica: O contrato de compra e venda é bilateral, consensual, informal, oneroso, comutativo ou aleatório, de execução instantânea ou sucessiva. 3. Pressupostos. Pressupostos subjetivos: aplicam-se as mesmas regras de capacidade previstas na parte geral do Código Civil. Por elas estão proibidos de vender…

básico sobre a compra e venda mercantil quando comprador e vendedor são empresário, é um contrato consensual, bilateral e oneroso. Esta modalidade de compra e venda, é na maioria das vezes um contrato cível, sujeito ás normas do Código Civil e de legislação especial. Ainda, para se configurar contrato de compra e venda mercantil o comprador não poderá ser o consumidor final. Também são considerados mercantis a compra e venda de insumos, para serem incorporados ao processo produtivo ou…

Compra e Venda 1. Conceito. O contrato de compra e venda admite conceituação de facílima compreensão por parte dos alunos e alunas em razão da sua enorme freqüência em nosso cotidiano, bastando, para tanto, aprimorarmos com rigor técnico uma noção que já nos é própria, tantas são as contratações de compra e venda que realizamos ao longo de nossa vida. Para Sílvio de Salvo Venosa, compra e venda “pode ser definida como a troca de uma coisa por dinheiro”…

presente trabalho tem como objeto falar sobre o contrato de compra e venda,de uma forma simples e objetiva,esclarecendo e explicitando os pontos relevantes para a formação deste contrato. Antes de falar do assunto principal, que é o contrato de compra e venda, vamos abordar primeira de forma simples e breve o que é um contrato, e de qual forma podemos realizar um contrato. CONTRATO De forma simples e objetiva,podemos definir o contrato como um vínculo jurídico entre partes, no qual…

Características atuais do contrato de compra e venda - Revista Jus Nav... http://jus.com.br/revista/texto/8372/caracteristicas-atuais-do-contrato-d... Jus Navigandi http://jus.com.br Características atuais do contrato de compra e venda http://jus.com.br/revista/texto/8372 Publicado em 05/2006 Paulo Luiz Netto Lôbo (http://jus.com.br/revista/autor/paulo-luiz-netto-lobo) A compra e venda é o contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o qual o vendedor se obriga a…

2 Elementos da compra e venda 3 Consentimento 3 Preço 4 Coisa 5 Formas 8 A retrovenda …