Direito

2881 palavras 12 páginas
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Índice

Pag.
Introdução 2
Caracterização 2
Elementos da compra e venda 3
Consentimento 3
Preço 4
Coisa 5
Formas 8
A retrovenda 9
Preempção ou preferência 9
Pacto comissório 10
Venda de bens entre conjugues 12 Venda com reserva de domínio 12
Venda sobre documentos 12
Capacidade nos contratos de compra e venda 13
Os riscos da coisa na compra e venda 13
Bibliografia 14

Introdução

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Como bem demonstra o artigo acima citado do nosso Código Civil a compra e venda nada mais é do que a celebração bilateral que visa à transferência e aquisição da propriedade ou de algum dos direitos inerentes a ela através de uma troca objeto-preço. Avançando em uma definição mais especifica podemos mencionar a compra e venda pura, que é caracterizada pela ausência de condições resolutivas ou suspensivas para a sua celebração ou mesmo de

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