Contrato de Depósito

Depósito é o contrato pelo qual uma pessoa (depositante) entrega coisa móvel a outra (depositário) para guardar por determinado tempo. Art 627 do Código Civil de 2002: "Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame." Este é o depósito voluntário, que resulta da vontade das partes e se faz espontaneamente. Há, também, o depósito necessário, que é "o que se faz em desempenho de obrigação legal" (art. 647, I do Código Civil de 2002) ou "o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque." (art. 647, II do Código Civil de 2002). As considerações acerca do depósito necessário serão feitas na parte final do curso. Por hora, cuida-se somente do depósito voluntário. Usa-se a palavra "Depósito" para designar a própria coisa depositada. O contrato de depósito somente se perfaz com a entrega efetiva da coisa ao depositário. É, portanto, contrato real. Não há necessidade de que o ato físico da entrega suceda ao contrato de depósito. O instrumento também se aperfeiçoa quando a tradição do objeto se deu anteriormente à sua celebração (tradição brevi manu). Há, ainda, a hipótese daquele que aliena um bem tornar-se seu depositário. O contrato de depósito tem como base a confiança do depositante no depositário, pelos cuidados dispensados ao seu objeto. Em virtude disso, originariamente, tinha caráter intuitu personae, com grande importância dada à …

Contrato de Depósito Deposito é o contrato que importa na guarda temporária de um bem móvel, por uma das partes, depositário, que recebe da outra, depositante, tendo como obrigação a restituição quando lhe for reclamada pelo depositante.1 “Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”. Portanto a principal característica do Deposito é a guarda da coisa alheia, distinguindo-se do contrato de Comodato,…

O CONTRATO DE DEPÓSITO É um contrato por meio do qual um dos contraentes, denominado depositário, recebe de outro, chamando depositante, um bem móvel, obrigando- se, pela própria natureza jurídica do contrato, a guarda-lo, de forma gratuita e temporária, com o escopo de restituí-lo posteriormente quando lhe for exigido o aludido bem. A característica marcante do contrato de depósito é a custódia que obriga o depositário, distinguindo-se assim do comodato e da locação, porque estes…

Contrato de Depósito Conceito Depósito é um contrato em que uma das partes (depositante) entrega bem móvel para outra (depositário), incumbindo a este, entregar a coisa quando reclamado pelo depositante. De conformidade com o artigo 627 do Código Civil, a regra do Contrato de Depósito é para coisa móvel, a saber: ”Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”. Outra característica do Contrato de depósito é a…

2. CONTRATO DE DEPÓSITO A guarda ou custódia de coisas, que igualmente constitui, em outros contratos destinados à restituição, uma das obrigações daquele que as recebe, assume a finalidade primordial, exclusiva, no contrato de depósito, que assenta precipuamente na confiança, uma vez que não se entregam as próprias coisas a outrem, sem que nele se confie plenamente. Depósito é o contrato em que uma das partes. Nomeada depositário, recebe da outra, denominada…

ETAPA 2 - PASSO 2 O contrato de depósito pode ser gratuito? Em regra, o depósito é gratuito, pois se refere a um favor que o depositário faz em relação ao depositante. Mas é possível haver disposição expressa estabelecendo remuneração ou mesmo esta decorrer de profissão, nesse caso, o depósito Será oneroso (art. 628 do C.C.). O contrato de depósito pode ser oneroso? Sim, nos casos em que houver convenção em contrário, se resultar de atividade negocial, ou se o depositário o…

CONTRATO DE DEPÓSITO CONCEITO É o contrato pelo qual um dos contratantes (depositário) recebe um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame ( Art 627 c.c). A sua principal finalidade é a guarda de coisa alheia. CARACTERÍSTICAS a) É contrato real (exige a tradição);  b) temporário (art. 627);  c) gratuito. Exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão, Art 628 C.C ;  d)…

CONTRATO DE DEPÓSITO Pelo presente Instrumento de Contrato de Depósito entre partes: de um lado, como outorgante depositante, ORLANDO XAVIER SILVA, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG: 986309273542-1 SSP/CNS e CPF:055.769.875-32, com endereço na Rua 11, Quadra 07, Casa 23, São Vicente, CEP: 54378-098, domiciliado na cidade de Santomé do Campo Limpo, no Estado de Constantino do Norte-Sul; de outro, como outorgado depositário, LUIS FLAVIO CARDOSO, brasileiro, casado,…

o objeto é o contrato de deposito, serão citadas considerações de doutrinadores acerca do depósito legal, fundada no art. 1283 do CC, que vem colocando o depositário, independentemente de sua vontade, em situações de perigo de prisão civil por dívidas, alargando a hipótese excepcional prevista na Carta Política. Neste estudo será analisado o conceito, a natureza jurídica, as características, as espécies de contrato, bem como sua validade jurídica , as obrigações das partes, bem como a…

ETAPA 1 Aula-tema: Contratos em espécie. Contrato de depósito. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito do contrato de depósito e o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado ao tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.4) e consultar no Código Civil…