Contrato de franquia

CONTRATO DE FRANQUIA OU FRANCHISING 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este trabalho tem por objetivo, demonstrar ,de forma sucinta, o contrato de franquia ou franchising, tanto em termos jurídicos quanto em seus aspectos econômicos e sociais. O contrato de franquia exerce uma função socioeconômica sem igual em todo o mundo, em especial, nos países subdesenvolvidos, como é o caso do Brasil, trazendo novas formas de comercialização dos produtos, técnica de vendas, entre outros. Agora, passaremos a analisar sua origem e evolução no decorrer dos anos, para que possamos compreender, de forma clara, este importante instituto do Direito Empresarial. 2- ORIGEM , EVOLUÇÃO E CONCEITO DE CONTRATO DE FRANQUIA Embora, possa se pensar que os contratos de franquia surgiram recentemente, podemos afirmar que, na verdade, surgiu ainda na idade média, claro que com moldes mais rudimentares, que os do mundo moderno. De acordo com estudiosos, a Igreja Católica concedia autorização aos senhores feudais, para que estes coletassem impostos devido àquela, ficando com certa porcentagem e enviando o restante para a Sé. Tratava-se de uma atividade distante dos contratos da atualidade. O contrato de franquia surge, nos moldes atuais, em 1860 com algumas empresas Norte-americanas. Esta espécie de contrato expande-se com maior intensidade após a Segunda Guerra Mundial, quando muitas pessoas procuravam novas oportunidades para erguer-se economicamente. A empresa Norte-americana Singer Sewing…

NOTAS SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA NOTES ON THE FRANCHISING AGREEMENT Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque* RESUMO: O presente artigo é realizado mediante estudo da legislação, doutrina e jurisprudência atinente ao contrato de franquia, buscando uma revisão geral do instituto sob a perspectiva do moderno Direito Comercial brasileiro. Após a introdução, com dados econômicos que justificam a empreitada, o desenvolvimento do artigo inicia-se com a apresentação da natureza jurídica e da…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como intuito uma pesquisa detalhada dos contratos de franquia, dentre os temas abordados, além dos conceitos e principais características do presente contrato, adentraremos em seus requisitos legais, dispositivos jurídicos que além de qualificar também descreve como deve se proceder à aplicação limitando-o para que não se descaracterize bem como seus efeitos. Um dos objetivos deste trabalho é expor detalhadamente a evolução histórica desta modalidade…

Definição O contrato de franquia, também chamado de "franchising", está regulado no Brasil pela Lei 8.955/94. O artigo 2º do mesmo diploma legal se encarrega de definir o contrato de franquia, como o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de…

1. Partes do Contrato de Franquia Por meio deste contrato, o franqueador oferece ao franqueado todos os meios necessários para que este industrialize o produto. Deste modo, o franqueado se compromete a produzi-los nos termos do contrato firmado, para ulterior comercialização dos produtos. Franqueador: é o detentor da marca, do produto de comércio. Por meio do contrato de franchising, o franqueador pode ingressar em mercados nos quais dificilmente entraria se dependesse de seus…

trabalho acadêmico trata do Contrato de Franquia (Franchising). Importante espécie de contrato empresarial uma vez que dá oportunidade a quem quer ser dono de seu próprio negócio ao celebrar a licença de uso de marca ou patente. A pesquisa tem por objetivo demonstrar como o sistema de franquia surgiu, sua previsão na Lei nº 8.955/1994, o atual conceito dado pelo artigo 2º da citada Lei de Franquia e como a organização empresarial evoluiu ao longo dos anos. O mercado percebeu que um…

Contrato de franquia Conceito: O contrato de franquia conhecido como “franchising”, é um contrato pelo qual um comerciante detentor de uma marca ou produto concede mediante remuneração, o seu uso a outra pessoa que lhe presta serviços de organização empresarial. Características: O contrato de franquia caracteriza-se como sendo: • Típico, por estar tipificado na legislação pátria pela Lei 8.955/94. • Formal, pois o artigo 6º da Lei 8.955/94 estabelece que o contrato de franquia…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. FRANQUIAS 3 2.1 Contratos de Franquia 4 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 6 4. REFERÊNCIAS 6 ANEXOS A. MODELO DE CONTRATO SOCIAL 7 B. LEI N. 8955 – 15 DEZ. 1994 14 1. INTRODUÇÃO A necessidade de expandir os negócios de uma forma econômica, sem que para isso necessite investir recursos próprios bem como exercer diretamente atividade no local, vem atraindo milhares de empresários para a concessão de franquias seja…

TRABALHOS TÉCNICOS Divisão Jurídica CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING) Francisco Guilherme Braga de Mesquita Advogado Neste estudo, trataremos, de forma resumida, de alguns aspectos importantes a respeito do contrato de franquia empresarial, nos quais destacaremos seu conceito e sua definição, sua forma de caracterização e, por fim, seu modo de extinção. No Brasil, esse contrato é regulado pela Lei nº 8.955/1994. Para que possamos entender melhor o que vem a ser…

Contrato de Franquia É a cessão de uso e de gozo de uma marca mediante remuneração -não há vínculo empregatício Lei da Franquia: 8.955/94 Definição de Fran Martins: “É um contrato que liga uma pessoa a uma empresa para que esta mediante condições especiais conceda á primeira, o direito de comercializar marcas ou produtos de sua propriedade sem que elas estejam ligadas por um vínculo de subordinação ou de ordem trabalhista.” Características: • Formal • Oneroso • Adesão •…