Contratos De Franquia

CONTRATOS DE FRANQUIA O contrato de franquia, surgiu nos Estrados Unidos após a Segunda Guerra Mundial quando muitas pessoas procuravam novas oportunidades para erguer-se economicamente. As empresas passavam a oferecer franquia aos interessados que quisessem seguir o mesmo ramo de atividades daquelas. Como preceitua o art.2º da Lei 8.955, de 15 de dezembro de 1994, do Código Comercial, franquia empresarial o sistema pelo qual um franqueador cede ao franquado o direito de uso de marca…

Profª Dra. Doroti Quiomi Kanashiro Toyohara DIREITO CONTRATO DE FRANQUIA SONIA GALVÃO No. 34 27/06/2012 CONTRATO DE FRANQUIA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FRANQUEADORA: MGT CONFECÇÕES LTDA, com sede na Rua dos…

CONTRATO DE FRANQUIA (FRANCHISING) 1. Conceito – O contrato de franquia é definido por Fabio Ulhoa Coelho em seu livro Manual de Direito comercial como um contrato pelo qual um empresário (franquiador – FRANCHISOR) licencia o uso de sua marca a outro (franquiado- franchisee) e presta-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos. Orlando Gomes define-o como "a operação pela qual um empresário concede a outro o direito de usar a marca de produto seu com…

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA, SOB A ÓTICA DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos, Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, Advogado. Sumário: Introdução; 1. Conceito - Legal e Doutrinário; 2. atureza jurídica, classificação, tipos de franquia e elementos do contrato; 3. Direitos e Obrigações, 4. Vantagens na utilização de franquia; 5. Razões…

CONTRATO DE FRANQUIA INTRODUÇÃO O estabelecimento empresarial não se organiza facilmente, as pessoas sem experiências na condução de atividades econômicas poderão sofrer prejuízos consideráveis. O contrato de franquia corresponde a um dos mecanismos mais aprimorados de prestação de serviço. O modelo de franquia nasceu nos anos 60 nos E.U.A. e relatos nos traz que a empresa Singer foi a precursora de tal modelo, ao iniciar sua expansão pelo interior daquele país. …

Contrato de Franquia Empresarial Pelo presente instrumento particular, de um lado, na qualidade de FRANQUEADOR: __________ empresa com sede nesta capital situada na Rua ____________ inscrita no C.G.C./MF sob no ___________ , neste ato representada por seu sócio-diretor __________ (nacionalidade), (estado civil), portador da Cédula de Identidade R.G. no ___________ e de outro lado na qualidade de FRANQUEADO (nome), __________ (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da…

têm entre si, certo e ajustado, o presente Contrato de Franquia, que se regerá pelas cláusulas abaixo: DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente, tem como OBJETO, a concessão feita pela FRANQUEADORA a FRANQUEADA do direito de comercialização dos seguintes produtos: velas artesanais, biscuit, decoupage, pachtwork e os demais artigos que a marca produzir, durante a vigência do presente contrato. Parágrafo…

CONTRATO DE FRANQUIA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FRANQUEADORA: (Nome da Empresa Franqueadora), com sede na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx), devidamente representada neste ato por (Nome do representante legal da empresa), (Cargo ou função que exerce na franqueadora), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.P.F.);

OBJETIVO Objetivo geral Essa monografia consiste numa pesquisa que tem por objetivo geral analisar de forma crítica a realidade do Presídio Feminino em relação à reintegração de apenados, seus aspectos positivos, negativos que explana a situação do sistema penitenciário e tendo por ferramenta a Lei de Execução Penal (LEP) e importância da reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistas como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema. O trabalho trata

CONTRATO DE TRASPORTE 1 – ASPECTOS GERAIS O Artigo 730 do Código Civil conceitua os contratos de transporte como o pacto pelo qual “alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para o outro, pessoas ou coisas.” Assim, podemos chegar à conclusão de que é contrato de transporte todo pacto pelo qual alguém, seja pessoa física ou jurídica, compromete-se a trasladar de um local para outro, pessoas ou coisas, mediante recebimento de remuneração. Do conceito…