Contratos De Franquia

operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos. Franquias entendido como uma…

CORSO RODRIGO WANGLON GARCIA VINICIUS PEDROSO CURITIBA 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICURITIBA ANTHONY REBELO TALITA CORSO RODRIGO WANGLON GARCIA VINICIUS PEDROSO FRANQUIAS INTERNACIONAIS TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL À MATÉRIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DO CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICURITIBA. LUIZ ALEXANDRE CARTAWINTER

PARTES CONTRATANTES Como o contrato de franquia é bilateral existem o franqueador e o franqueado. FRANQUEADOR (franchisor) – “é o detentor dos direitos de exclusividade das marcas, nome de produtos, sistema de produção e comercialização, expressões ou sinais de propaganda, patentes, dos direitos de distribuição exclusiva ou semiexclusiva desses produtos, marcas e patentes, logotipo, know – how , aplicados na linha completa de produtos e serviços fornecidos e distribuídos.” (ROQUE, 2012, pg.45)

Caracterização dos contratos de Franquia Alunos: André Victor Tompes de Souza. Lais Caroline Rodrigues Valéria Cristina Salomão Orientadora: Prof.ª Dr.ª Regina M. de Souza Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.…

Contrato de Franquia Empresarial Pelo presente instrumento particular, de um lado, na qualidade de FRANQUEADOR: O BOTICARIO FRANCHISING S.A. empresa com sede em São José dos Pinhais - PR situada à Av. Rui Barbosa, 4110, Bloco 1 e 22, Parque da Fonte, inscrita no CNPJ sob nº 76.801.166/0001-79, neste ato representada por seu proprietário Gustavo Augusto Serpa Rocha, Brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. n º 1.100.296 SSP/PR e de outro lado na qualidade de…

CONTRATO DE FRANQUIA VIRTUAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FRANQUEADORA: ROF ELETRONNICS DO BRASIL LTDA - ME, com sede na Rua Senador Dantas, n.º 117 sala 915-parte, Centro, Rio de Janeiro, CEP. 20.000-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.615.240/0001-63, devidamente representada neste ato por Reynaldo de Oliveira Filho, Diretor Técnico, Brasileiro, Programador, Casado, registrado no ministério da Fazenda sob o CPF. 492.240.427-91. Franqueado Inscrito pelo…

Caracterização dos Contratos de Franquia André Victor Tompes de Souza1 Laís Caroline Rodrigues2 Valéria Cristina Salomão3 Orientadora: Profa. Dra. Regina Maria de Souza4 Sumário: Resumo; Introdução; Conceito; Legislação e Regulamentação; Considerações finais; Referências. Resumo O trabalho apresenta como objetivo central compreender a caracterização do contrato de franquia distinguindo com clareza franqueado e…

Contrato de Franquia ou Franchising É o contrato que liga uma pessoa a uma empresa, para que esta, conceda à primeira o direito de comercializar marcas ou produtos de sua propriedade sem que estejam ligadas por vinculo de subordinação. Esse contrato mercantil vem ganhando muita importância ao longo dos anos pois é uma maneira segura e fácil de se começar ou abrir um negócio. Esse tipo de contrato se originou na idade média onde possuíam um contrato similar aos de hoje em dia. A…

Segundo a Professora Maria Helena Diniz,para que se caracterize o contrato de franquia, serão necessárias: 1º) Titularidade do franchisor de uma marca, produto, serviço e etc., juntamente com o know-how, e a presença de suas pessoas: franqueador ou concedente, que deve ser uma pessoa comercial com poderes para dispor da marca, de serviço ou produto, juntamente com o know-how, permitindo a comercialização por outrem; franqueado, que é uma empresa individual ou coletiva, com a finalidade…

CONTRATO DE FRANQUIA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FRANQUEADORA: (Nome da Empresa Franqueadora), com sede na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx), devidamente representada neste ato por (Nome do representante legal da empresa), (Cargo ou função que exerce na franqueadora), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação…