Contratos De Franquia

321 CONTRATOS INTERNACIONAIS DE FRANQUIA Everton Luiz Szychta1 RESUMO Os contratos internacionais de franquia devem ser estudados devido às suas particularidades e ao seu grande uso. O mercado de franquias internacionais se expandiu bastante nos primeiros anos de século XXI, e continua crescendo. No comércio internacional, o tipo de franquia mais utilizado é a franquia mestre. A franquia representa uma parceria e pode proporcionar diversos benefícios aos contratantes, como…

FRANQUIA - ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS - APONTAMENTOS SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA E SUAS IMPLICAÇÕES NAS ESFERAS TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: O mundo moderno impôs uma nova realidade ao mercado, especialmente às empresas que vendem diretamente ao consumidor. Com a globalização, determinadas marcas acentuaram seu domínio nos seus ramos de seguimento, além disso, outras marcas nacionais imprimiram seu nome no país de forma indelével, passando a ser tida como referência de

O que é franquia? Franquia é uma modalidade de negócio comercial, em franca expansão no Brasil e no exterior, envolvendo a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado. As franquias envolvem a concessão e transferência de: - marca - tecnologia - consultoria operacional - produtos ou serviços No Brasil, as franquias encontram respaldo legal na Lei 8.955, de 14/02/94. Antes de optar por uma franquia,…

1. O que é Franchising Hoje em dia não é mais nenhuma novidade. Pode-se até encontrar quem não saiba definir corretamente esta palavra, mas que ela faz parte de nossas vidas é inegável. Basta ir a qualquer shopping e verificar a quantidade de franquias existentes. O franchising é, por definição, um modelo ou sistema de desenvolvimento de negócios em parceria, através do qual uma empresa, com um formato de negócio já testado, concede a outra empresa o direito de utilizar a sua marca, explorar os

JURIDICA FRANQUIA Natureza Jurídica O contrato de franquia compreende uma prestação de serviços e uma distribuição de certos produtos, de acordo com as normas convencionadas. A prestação de serviços é feita pelo franqueador ao franqueado, possibilitando a esse a venda de produtos que tragam a marca daquele. A distribuição é a tarde do franqueado, que se caracteriza na comercialização do produto. Os dois contratos agem conjuntamente, donde ser a junção de suas normas que dá ao…

O CONTRATO DE FRANQUIA À LUZ DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 BREVE ANÁLISE QUANTO AOS CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO 11 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 11 1.2 PRINCÍPIOS GERAIS DOS CONTRATOS 12 1.2.1 Princípio da Autonomia da Vontade 13 1.2.2 Princípio do Consensualismo 14 1.2.3 Princípio da Supremacia da Ordem Pública 14 1.2.4 Princípio da Relatividade dos Efeitos do Contrato 15 1.2.5 Princípio da Obrigatoriedade 15 1.2.6 Princípio da Onerosidade Excessiva 16…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 2 DEFINIÇÃO 1 3 ORIGEM HISTÓRICA 1 4 CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS 2 5 DIREITOS E DEVERES DAS PARTES 3 6 EXTINÇÃO DO CONTRATO 5 7 CONCLUSÃO 7 8 REFERÊNCIAIS 7 1 INTRODUÇÃO Versa o presente trabalho especificamente sobre os Contratos de Franquia. Busca-se, com este, esclarecer alguns conceitos, peculiaridades, características específicas e demais informações pertinentes para o devido entendimento do mesmo. Como método de abordagem utiliza-se o método indutivo

Franquia é uma modalidade de negócio comercial, em franca expansão no Brasil e no exterior, envolvendo a distribuição de produtos ou serviços, mediante condições estabelecidas em contrato, entre franqueador e franqueado. As franquias envolvem a concessão e transferência de: - marca - tecnologia - consultoria operacional - produtos ou sferviços No Brasil, as franquias encontram respaldo legal na Lei 8.955, de 14/02/94. Antes de optar por uma franquia, é fundamental que o empreendedor…

Introdução Este trabalho tem por finalidade apresentar a origem e conceito do sistema de franquias, assim como classificação 1. Origem do Sistema de Franquias Pesquisando a história, encontramos exemplos de práticas comerciais que se assemelham ao sistema de franquias atual desde o século XII, em Londres. Mas, de forma geral, considera-se que o sistema de franquias começou nos EUA após a guerra civil, quando a empresa de máquinas de costura Singer estabeleceu uma rede de lojas que…

Introdução Franquia, franchising ou franchise é uma estratégia utilizada em administração que tem como propósito, um sistema de venda de licença na qual o franqueador (o detentor da marca) cede, ao franqueado (o autorizado a explorar a marca), o direito de uso da sua marca, patente, infraestrutura, know-how (conhecimento prático sobre como fazer alguma coisa) e direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. O franqueado, por sua vez, investe e trabalha na…