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CONTRATOS INTERNACIONAIS DE FRANQUIA
Everton Luiz Szychta1
RESUMO
Os contratos internacionais de franquia devem ser estudados devido às suas particularidades e ao seu grande uso. O mercado de franquias internacionais se expandiu bastante nos primeiros anos de século XXI, e continua crescendo. No comércio internacional, o tipo de franquia mais utilizado é a franquia mestre. A franquia representa uma parceria e pode proporcionar diversos benefícios aos contratantes, como segurança, economia, conquista de mercado e fortalecimento da marca. Entretanto, devem-se analisar as cláusulas de um contrato como esse, pois elas tratam de assuntos que podem determinar o sucesso ou o fracasso de uma rede de franquias, como: a divisão das responsabilidades, lucros e despesas; o fornecimento de suporte técnico; a utilização de patentes; e como a solução de problemas judiciais. Por isso, um contrato de franquia deve ser elaborado conforme o princípio da boa-fé e sob a idéia de parceria, sociedade.
ABSTRACT
International franchise contracts must be studied because of their particularities and because of their wide uses. The international franchising business has grown a lot during XXI century first years. The most used international franchise contracts are the master franchise model ones.
Franchise is like an association and may offer many benefits to the parts, like security, economy, expanded markets and also strengthen brand-names.
However, we should study the contract clauses because they hold topics that may decide the success or failure of the franchise, such as: responsibilities and money distribution, the technical auxiliary supply, patents utilization and judicial
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Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e integrante do
Núcleo de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal do Paraná.

Revista Brasileira de Direito Internacional, Curitiba, v.2, n.2, jul./dez.2005

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