Contratos De Franquia

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA, SOB A ÓTICA DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos, Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos, Advogado. Sumário: Introdução; 1. Conceito - Legal e Doutrinário; 2. atureza jurídica, classificação, tipos de franquia e elementos do contrato; 3. Direitos e Obrigações, 4. Vantagens na utilização de franquia; 5. Razões…

permite a atividade empresa­rial pretendida. 2. Junta Comercial 2.1. Busca do Nome: trata-se de verificar se não existem outras empresas com a mesma razão social anteriormente registradas na respectiva unidade da federação. 2.2. Elaboração do Contrato Social Cláusulas obrigatórias: Nome empresarial, que poderá ser razão social ou denominação social; Capital da sociedade, a participação de cada sócio e a forma e o prazo de sua integralização; Município da sede, com…

FRANQUIA (FRANCHISING) Alunos: 1- Marcos Limirio de Oliveira - UC 11068797 2- ElieL Barros UC 3- Felipe Vasconcelos UC 4- Mateus Ribeiro UC 5- Edésio Lima UC 6- Maria Eduarda UC 7- Silvia Irene UC 8- Marcela Baséggio UC Franquia - (Franchising) 1 - Definição: No Brasil, a franquia encontra respaldo legal

CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA Um instrumento indispensável para a viabilidade do contrato de franchising Rodrigo Thiago dos Santos1 RESUMO O presente artigo visa mostrar a importância da Circular de Oferta de Franquia para o início do relacionamento entre franqueador e franqueado, bem como o seu papel de garantidor de um negócio jurídico válido. Através de uma revisão bibliográfica, será explanado acerca desta exigência contida na Lei 8.955/94, a qual dispõe que a empresa…

TEMA: FRANQUIA 1. CONCEITO, ORIGENS E MODALIDADES DE FRANQUIA O texto ora proposto tem o escopo de delinear os traços do sistema de Franquia para o Direito Empresarial. Enfocando o seu conceito, suas origens, modalidades e características essenciais que o definem como tal. Assim, o sistema de Franquias, embora remonte à Inglaterra Medieval, ganhou projeção nos anos 50 do século XX, nos Estados Unidos, com o advento das redes McDonalds e Dunkin Donuts, entre outras. Não obstante a…

1 - Lei nº 8.955/1994 - 2- Conceito: art. 2º: Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique…

O CONTRATO DE FRANCHISING 1. CONCEITO Uma definição legal de Franchising ou contrato de franquia, está explicito no artigo 2º da Lei n. 8.955/94: Art. 2º Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional…

Histórico do sistema de franquia 14 2.2 Conceito de franquia 15 2.3 Empreendedorismo em franquias 15 2.4 Tipos de franquias 16 2.5 Franquia como Formato de negocio 19 3 METODOLOGIA 22 4 ANALISE DE RESULTADOS 4.1 Treinamento e padronização 23 4.1.1 Treinamento e padronização: Cenário antigo 23 4.1.2 Treinamento e padronização: Cenário atual 23 4.1.2.1 Treinamento com promotores e lojistas 23 4.2 Recepção dos contratos na Rede Banorte Matriz 24 4.2.1 Recepção dos…

RESUMO: Este artigo discute a questão do Franchising, visando aprofundar as matérias relativas ao conceito e evolução desta modalidade de contrato, bem como as implicações jurídicas dessa espécie de relação contratual, abrangendo as obrigações inerentes aos contratantes e demais aspectos relevantes. A partir desses dados, analisar-se-á sua importância no mercado atual, buscando apresentar sugestões

Contratos Empresariais Relações sociais e contratos O tempo e os contratos Fatores externos Elementos: Contratos empresariais, Civis e afetos às Relações de Consumo: - Caracteristicas - Semelhanças - Distinções Contrato empresarial: Existe uma relação entre dois ou mais empresários e um pacto com a atividade empresarial, desde que seja relacionado a atividade fim da empresa. Requisitos Subjetivos: - Duas ou mais pessoas, no mínimo uma empresaria - Capacidade para a…