Direito Empresarial

O CONTRATO DE FRANCHISING

1. CONCEITO

Uma definição legal de Franchising ou contrato de franquia, está explicito no artigo 2º da Lei n. 8.955/94:
Art. 2º Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.

Veremos então a origem histórica do Franchising.
O contrato de franquia, nasceu nos Estados Unidos no ano de 1860, com uma industria mundialmente conhecida até os tempos de hoje, Maquinas de Costuras Singer Sewing Machine. Para que os negócios se expandissem a industria ora citada utilizou-se de sistema que Fo um sucesso o franquiamente, dessa forma houve grande aumento no faturamento, bem como estabeleceram novos pontos de vendas com o investimento de pouco capital, em todo o território norte americano.
O Franchising ganhou maior impulso com o fim da Segunda Guerra Mundial, período cujo qual, deveras pessoas procuravam novas oportunidades para se reerguerem economicamente. Foi nesse período que surgiu a maior franqueadora do mundo até os dias atuais, McDonald’s, fundada pelos irmãos Maurice e Dick McDonald em 1955.
No Brasil umas das grandes responsáveis pela indústria de franquia que surgiu na década de 60 foram às escolas de inglês CCAA e Yazigy. A partir deste marco, o sistema de franchising teve grande evolução em meado dos anos 80 com a fundação da Associação Brasileira de Franchising e com a entrada em vigor em 15 de dezembro de 1994, da Lei da Franquia nº 8.955/04.

2. GERAÇÕES O FRANQUIAMENTO

O sistema de franchising é bem sucedido por várias razões. A principal é seu fundamento, que é muito simples: a concessão dos