Contratos De Franquia

Trabalhos Direito Análise do contrato de franquia I- Das Partes: Como franqueadora: ART Brazil Ind.Com.Imp e Exp Ltda Franqueado não definido II- O objeto A franqueadora é fabricante de produtos artesanais, como tecidos pintados a mão e acessórios. O contrato estabelece ao franqueado o direito de comercializar os produtos da marca, produzidos e entregues pela franqueadora. III- O preço O valor estipulado: R$ 3.000

CONTRATO DE FRANQUIA FRANQUEADOR é a pessoa jurídica que outorga sua marca, seus produtos e serviços. FRANQUEADO é a pessoa física ou jurídica adquirente dessa outorga. O contrato de franquia utiliza-se dos princípios básicos da concessão comercial. A utilização do sistema foi implantada pelos usos mercantis, como sói acontecer nesse campo, para depois ser o negócio recepcionado pela legislação. De início temos de distinguir que existem duas modalidades de franquia, a de marca e

1. Contrato de Franquia O contrato de franquia, também chamado de "franchising", está regulado no Brasil pela Lei 8.955/94. O artigo 2º do mesmo diploma legal se encarrega de definir o contrato de franquia, como o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de…

Direito Empresarial II – UNIFOZ Profª Cristina Delgado FRANQUIA (FRANCHISING) Histórico: surge nos EUA, 1860, com a Singer Sewing Machine (credencia e cede aos agentes direito de utilização da marca, publicidade, técnica de vendas). Ganha notoriedade com a rede de lanchonetes MacDonald’s criada em 1955. Legislação: Lei 8.955/1994. Conceito legal: Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de…

Contratos de transferência de tecnologia e franquia De acordo com a análise do texto, são considerados bens jurídicos de propriedade as marcas, as invenções tecnológicas, os modelos de utilidade e os desenhos industriais. Os bens jurídicos são dotados de valor patrimonial e são elementos suporte fáticos para as relações jurídicas, já os bens intelectuais são protegidos pelo direito da propriedade industrial como bens moveis que decorre de uma acepção jurídica, visto não terem a…

1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA Aline Blanco Esteves São Paulo 2013 2 Aline Blanco Esteves INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

DO CONTRATO DE FRANQUIA I. Definição O contrato de franquia, também chamado de "franchising", está regulado no Brasil pela Lei 8.955/94. O artigo 2º do mesmo diploma legal se encarrega de definir o contrato de franquia, como o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração

CONTRATO DE FRANQUIA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES FRANQUEADORA: (Nome da Empresa Franqueadora), com sede na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o n.º (xxx), com I.E. n.º (xxx), devidamente representada neste ato por (Nome do representante legal da empresa), (Cargo ou função que exerce na franqueadora), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação…

MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _____________________ 1. Adamastor Suassuna, brasileiro, natural de Afogados de Ingazeira, Pernambuco, casado, no regime de comunhão Universal de bens, 29/02/1943, comerciante, CPF 5.203.304-8, RG 7.824.523 SSP PE, residente na Rua Maceió, 25 Apto 77, Bloco 02, Bairro Higienópolis, São Paulo, SP, Cep. 013020-010. 2. Durvalino de Deus Suassuna, brasileiro, em São Paulo, casado, no regime de separação…

DE ISS SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA APRESENTAÇÃO Atualmente um constante processo de mudanças tem se inserido à sociedade. As mudanças estão acontecendo cada vez mais rápidas deixando certos conceitos e trazendo novas teorias e realidades. Desta forma o mercado tem buscado cada vez mais estratégias inovadoras, baseando-se sem parcerias, alianças e em rede de empresas. Uma tendência mundial e que tem apresentado um crescente desenvolvimento no Brasil é o Sistema de Franquias.…