Contratos De Franquia

Contrato de Franquia No ordenamento jurídico brasileiro está tipificado pela Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. A definição legal, constante no artigo 2º da referida lei, é fundamental para a compreensão da franquia e de seus caracteres jurídicos fundamentais: “Art. 2º Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede aofranqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e,…

ÍNDICE 1– Origem do Contrato de Franquia.............................................................4 2 – Características do contrato de franquia...................................,.............4 3 – Espécies de franquia...................................................,............................5 4 – As partes do contrato de franquia e suas obrigações......................... 6 5 – Bibliografia .............................................

CONTRATOS DA FRANQUIA Uma franquia resume-se em uma autorização por parte do franqueador para a exploração da sua marca por parte do franqueado. O franqueador ainda presta um serviço de organização empresarial recebendo em troca os royalties pelo uso da marca e dos serviços prestados, algo que está previamente acertado em um contrato. Alguns aspectos são extremamente necessários para que um contrato seja configurado. Esses aspectos são: prestação de serviços

da América o Contrato de Franquias (Franchising) com o intuito de viabilizar novos negócios e ampliar a o mercado relevante dos produtos e serviços disponibilizados. Assim, conceitua-se o Contrato de Franquias pela cessão do uso de marca ou patente à terceiros para distribuição de produtos ou prestação de serviços, sem que caracterize vínculo empregatício entre as partes contratantes. Tal definição encontra-se prevista no artigo 2º da Lei 8.955 de 15 de dezembro de 1994: “Franquia…

CONTRATO FRANQUIA FRANQUEADORA: CABANHA DO 38 AGROPECUÁRIA LTDA., empresa de direito privado com sede no município de XXX, devidamente representada neste ato por seu sócio XXX, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXXXX; FRANQUEADA: XXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXX, n.º XXXXX, bairro XXXXX, cidade XXXXX, Cep. XXXXX, no Estado XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob nº XXXXX, com Inscrição Estadual nº XXXXX, devidamente representada neste ato por XXXXXXXXXX, (Cargo…

CONTRATO DE FRANQUIA 1) Franquia ou franchising: é uma estratégia na qual o franqueador (detentor da marca) vende ao franqueado o direito de “uso da sua marca ou patente, infraestrutura, know-how e direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos e serviços”. Já o franqueado fará uso da marca e, por isso, pagará parte do seu faturamento ao franqueador sob a forma de royalties. Não existe, porém, qualquer vínculo empregatício, como determina a Lei 8955/94, art. 2º, a…

CONTRATO DE FRANQUIA IDENTIFICAÇÃO I.I..............., com sede na cidade de........., Estado do......., à Rua........., n°......., inscrita no CNPJ n°....................... 1.2 ......,domiciliada na cidade de......................., Estado......., à Rua........, n°........., inscrita no CPF/MF sob n°.......... A empresa descrita no item (I.I) passa, doravante, a ser denominada FRANQUEADOR, sendo a mesma representada na forma de seu Contrato Social, por seu sócio diretor. A Pessoa Física

O contrato de franquia: vantagens e desvantagens INTRODUÇÃO E ORIGEM HISTÓRICA Muito embora se possa pensar que o contrato de franchising possua origem recente, esta não é a verdade. Na Idade Média, existia um tipo de contrato similar aos contratos de franquia do mundo moderno. Nessa época, a Igreja Católica concedia autorização aos senhores feudais para que estes coletassem impostos devidos àquela, ficando com certa porcentagem e enviando o restante para a Sé. Tratava-se, porém, de uma…

O Contrato de Franquia SUMÁRIO INTRODUÇAO.....................................................................................................11.ORIGEM, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA............................................2 1.1 – Origem do Contrato.....................................................................................3 1.2 - Conceito......................................................................................................4 1.3 - Natureza Jurídica......

INTRODUÇÃO O estabelecimento empresarial não se organiza facilmente, as pessoas sem experiências na condução de atividades econômicas poderão sofrer prejuízos consideráveis. O contrato de franquia corresponde a um dos mecanismos mais aprimorados de prestação de serviço. O modelo de franquia nasceu nos anos 60 nos E.U.A. e relatos nos traz que a empresa Singer foi a precursora de tal modelo, ao iniciar sua expansão pelo interior daquele país. Já no Brasil evolução…