Contratos de franquia

ÍNDICE

1– Origem do Contrato de Franquia.............................................................4 2 – Características do contrato de franquia...................................,.............4 3 – Espécies de franquia...................................................,............................5 4 – As partes do contrato de franquia e suas obrigações......................... 6 5 – Bibliografia ...............................................................................................7

1- A origem do contrato de franquia ou “franchising”

O contrato de franquia também conhecido como “franchising” surgiu em 1860, nos Estados Unidos, através da tentativa bem sucedida perpetrada pela Singer Sewing Machine Company, que, pretendendo ampliar sua gama de clientes, outorgou franquias a pequenos comerciantes. Porém. somente após o termino da Segunda Guerra Mundial tornou-se uma modalidade mercantil, uma vez que passou a ser vista como uma forma para que as pessoas se reerguessem economicamente. Hodiernamente, a lanchonete Mc Donald’s destaca-se como a maior franquia do Mundo.
No direito brasileiro, foi inserido pela Lei 8.955, de 15 de dezembro de 1994 que, em seu artigo segundo, define o contrato de franquia nos seguintes termos: “franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício”.

2 – Características do contrato de franquia

Juridicamente falando, podem ser destacadas algumas características deste contrato, quais sejam: e típico, por estar