contrato e franquia

CONTRATOS DE FRANQUIA
O contrato de franquia, surgiu nos Estrados Unidos após a Segunda Guerra Mundial quando muitas pessoas procuravam novas oportunidades para erguer-se economicamente.
As empresas passavam a oferecer franquia aos interessados que quisessem seguir o mesmo ramo de atividades daquelas.
Como preceitua o art.2º da Lei 8.955, de 15 de dezembro de 1994, do Código Comercial, franquia empresarial o sistema pelo qual um franqueador cede ao franquado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantacção e administração de negócio ou sistema operacional ou detido pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.
Temos, entao, nesse conceito legal algumas caracteristicas relevantes de franquia: o franqueador é o dono da marca ou patente; ja o franqueado é quem vai explorá-la. A cessão do direito de uso da marca ou patente é o objeto do contrato de franquia; a distribuição exclusiva ou semi-exclusiva é o modo pelo qual o franqueador atuará em determinada área de operação; o uso de tecnologia e de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador é o modo pelo qual o franqueador irá prestar auxílio ao franqueado para que bem desenvolva seu negócio; a remuneração direta ou indireta é o modo pelo qual o franqueado irá pagar o franqueador pelo uso de sua marca ou patente; e a relação entre franqueador e franqueado não é uma relação trabalhista. E não cabe ao franqueado invocar cláusulas protetivas do consumidor contra o franqueador, pois sua relação não é de consumo. Em verdade, ambos têm uma relação empresarial.
Alguns mestres do direito pátrio estudaram e conceituaram o contrato de franquia como o Waldirio Bugarelli que conceitua o instituto como a operação pela qual um comerciante,