contrato da franquia

8126 palavras 33 páginas

NOTAS SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA
NOTES ON THE FRANCHISING AGREEMENT
Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque*
RESUMO: O presente artigo é realizado mediante estudo da legislação, doutrina e jurisprudência atinente ao contrato de franquia, buscando uma revisão geral do instituto sob a perspectiva do moderno Direito Comercial brasileiro. Após a introdução, com dados econômicos que justificam a empreitada, o desenvolvimento do artigo inicia-se com a apresentação da natureza jurídica e da classificação do contrato de franquia. Prosseguindo, são estudadas a circular de oferta de franquia e a função do registro do contrato. Por fim, são apresentadas considerações sobre a extinção do contrato e conclusões. Palavras-chave: Contratos mercantis; Franquia; Franchising.
ABSTRACT: This article is made by the study of statutes, doctrine and case law regarding the franchising agreement, seeking an overhaul of the institute from the perspective of the Brazilian modern
Commercial law. After the introduction, with economic data that justifies the study, the development presents the nature and the classification of the franchising agreement. Continuing the franchise offering circular and the function of the contract registration are studied. Finally, the article presents considerations about the termination of the agreement and conclusions.
Keywords: Commercial agreements; Franchising.

Graduado pela Universidade Católica de Pernambuco. Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo. Advogado.

*

Revista Direito em (Dis)Curso, Londrina, v. 5, n. 2, p. 100-113, jul./dez. 2012

100

Notas sobre o contrato de franquia

INTRODUÇÃO
Segundo dados da Associação
Brasileira de Franchising relativos ao ano de
2010, a atividade de franquias no Brasil gera faturamento anual de R$ 75.987.000.000,00
(setenta e cinco bilhões, novecentos e oitenta e sete milhões de reais) e 777.285 (setecentos e setenta e sete mil duzentos e oitenta e cinco) empregos diretos,

Relacionados

Contrato de franquia
2443 palavras | 10 páginas

CONTRATO DE FRANQUIA OU FRANCHISING 1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este trabalho tem por objetivo, demonstrar ,de forma sucinta, o contrato de franquia ou franchising, tanto em termos jurídicos quanto em seus aspectos econômicos e sociais. O contrato de franquia exerce uma função socioeconômica sem igual em todo o mundo, em especial, nos países subdesenvolvidos, como é o caso do Brasil, trazendo novas formas de comercialização dos produtos, técnica de vendas, entre outros. Agora, passaremos a analisar….

exibir mais
Contrato de Franquia
4218 palavras | 17 páginas

intuito uma pesquisa detalhada dos contratos de franquia, dentre os temas abordados, além dos conceitos e principais características do presente contrato, adentraremos em seus requisitos legais, dispositivos jurídicos que além de qualificar também descreve como deve se proceder à aplicação limitando-o para que não se descaracterize bem como seus efeitos. Um dos objetivos deste trabalho é expor detalhadamente a evolução histórica desta modalidade de contrato, que para uma melhor compreensão é de….

exibir mais
Contratos de franquia
1419 palavras | 6 páginas

APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL CORNÉLIO PROCÓPIO, 20 DE SETEMBRO DE 2012. Definição O contrato de franquia, também chamado de "franchising", está regulado no Brasil pela Lei 8.955/94. O artigo 2º do mesmo diploma legal se encarrega de definir o contrato de franquia, como o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva….

exibir mais
contratos de franquia
2532 palavras | 11 páginas

1. Partes do Contrato de Franquia Por meio deste contrato, o franqueador oferece ao franqueado todos os meios necessários para que este industrialize o produto. Deste modo, o franqueado se compromete a produzi-los nos termos do contrato firmado, para ulterior comercialização dos produtos. Franqueador: é o detentor da marca, do produto de comércio. Por meio do contrato de franchising, o franqueador pode ingressar em mercados nos quais dificilmente entraria se dependesse de seus recursos….

exibir mais
Contrato de Franquia
5579 palavras | 23 páginas

1. Introdução O presente trabalho acadêmico trata do Contrato de Franquia (Franchising). Importante espécie de contrato empresarial uma vez que dá oportunidade a quem quer ser dono de seu próprio negócio ao celebrar a licença de uso de marca ou patente. A pesquisa tem por objetivo demonstrar como o sistema de franquia surgiu, sua previsão na Lei nº 8.955/1994, o atual conceito dado pelo artigo 2º da citada Lei de Franquia e como a organização empresarial evoluiu ao longo dos anos. O mercado….

exibir mais
Contrato de franquia
1872 palavras | 8 páginas

Contrato de franquia Conceito: O contrato de franquia conhecido como “franchising”, é um contrato pelo qual um comerciante detentor de uma marca ou produto concede mediante remuneração, o seu uso a outra pessoa que lhe presta serviços de organização empresarial. Características: O contrato de franquia caracteriza-se como sendo: • Típico, por estar tipificado na legislação pátria pela Lei 8.955/94. • Formal, pois o artigo 6º da Lei 8.955/94 estabelece que o contrato de franquia deve ser sempre….

exibir mais
Contratos de franquias
4205 palavras | 17 páginas

1. INTRODUÇÃO 3 2. FRANQUIAS 3 2.1 Contratos de Franquia 4 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 6 4. REFERÊNCIAS 6 ANEXOS A. MODELO DE CONTRATO SOCIAL 7 B. LEI N. 8955 – 15 DEZ. 1994 14 1. INTRODUÇÃO A necessidade de expandir os negócios de uma forma econômica, sem que para isso necessite investir recursos próprios bem como exercer diretamente atividade no local, vem atraindo milhares de empresários para a concessão de franquias seja ela de produtos ou serviços….

exibir mais
Contratos de franquia
708 palavras | 3 páginas

Divisão Jurídica CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING) Francisco Guilherme Braga de Mesquita Advogado Neste estudo, trataremos, de forma resumida, de alguns aspectos importantes a respeito do contrato de franquia empresarial, nos quais destacaremos seu conceito e sua definição, sua forma de caracterização e, por fim, seu modo de extinção. No Brasil, esse contrato é regulado pela Lei nº 8.955/1994. Para que possamos entender melhor o que vem a ser o contrato de franquia empresarial….

exibir mais
Contrato de franquia
261 palavras | 2 páginas

Contrato de Franquia É a cessão de uso e de gozo de uma marca mediante remuneração -não há vínculo empregatício Lei da Franquia: 8.955/94 Definição de Fran Martins: “É um contrato que liga uma pessoa a uma empresa para que esta mediante condições especiais conceda á primeira, o direito de comercializar marcas ou produtos de sua propriedade sem que elas estejam ligadas por um vínculo de subordinação ou de ordem trabalhista.” Características: • Formal • Oneroso • Adesão • Prazo determinado….

exibir mais
Contrato de franquia
459 palavras | 2 páginas

Contrato de Franquia No ordenamento jurídico brasileiro está tipificado pela Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. A definição legal, constante no artigo 2º da referida lei, é fundamental para a compreensão da franquia e de seus caracteres jurídicos fundamentais: “Art. 2º Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede aofranqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares