contrato de franquia

CONTRATO DE FRANQUIA (FRANCHISING)

1. Conceito –

O contrato de franquia é definido por Fabio Ulhoa Coelho em seu livro Manual de Direito comercial como um contrato pelo qual um empresário (franquiador – FRANCHISOR) licencia o uso de sua marca a outro (franquiado- franchisee) e presta-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos.
Orlando Gomes define-o como "a operação pela qual um empresário concede a outro o direito de usar a marca de produto seu com assistência técnica para sua comercialização, recebendo, em troca, determinada remuneração".
No Brasil, a franquia encontra respaldo legal na Lei n.º 8.955, de 14/02/94, que assim a define em seu artigo 2.°: "Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício".
Podemos falar que trata-se de um sistema de distribuição no qual um empresário concede à outra parte interessada o direito de comercializar seus produtos ou serviços, conforme termos e condições pré-estabelecidos em comum acordo, durante um certo período de tempo, e em uma área ou região específica. Pode-se dizer, ainda, que trata-se de um sistema estratégico para distribuir bens e serviços: uma empresa, chamada franqueadora, cede o direito de uso de seu nome, de seu logotipo, de know-how e tecnologia, mediante o pagamento de taxas à outra empresa, chamada franqueada, sendo que ambas possuem direitos e obrigações entre si.

2 . Características do contrato
Então pode-se afirmar algumas características referentes ao contrato de franquia: é um contrato bilateral, onde ambas as partes (franqueador e