PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - PPPs

administrativas temos um contrato de prestação de serviços onde a Administração Pública é usuária direta ou indireta. 2 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS As chamadas PPPs, Parcerias Público-Privadas possuem dois conceitos, o internacional e o estipulado na legislação brasileira que é bem mais restrito, sendo um subconjunto da definição internacional, que é mais ampla. O conceito trazido pela literatura internacional caracteriza a PPP como sendo um contrato de longo prazo entre o governo (federal, estadual ou municipal) e o agente privado, onde esse agente se obriga a disponibilizar serviços de infraestrutura. O agente privado pode ser pago diretamente pelo governo ou através de cobranças aos usuários dos serviços que ela está prestando, como por exemplo pedágio. (MENDES, 2012) Segundo MENDES, quando falamos em infraestrutura, significa que o agente privado irá trabalhar no fornecimento do serviço público juntamente com a infraestrutura que lhe foi dada. É assim que caracterizamos uma PPP. O agente privado não pode simplesmente construir uma estrada ou um aeroporto e entrega-lo ao governo para administrar, ele deve construir e atuar em uma parte, ou em todos os serviços fornecidos por aquela infraestrutura. Os contratos de longo prazo são feitos dessa maneira justamente pelo fato de o agente privado dispender um valor alto do seu capital devendo pra isso ter um prazo maior para poder reaver este investimento. Também se faz contratos de longo prazo…

melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei. 4- Sim, quando necessário o valor inicial do contrato poderá ser modificado em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei. 5- a) quando conveniente a substituição da garantia de execução; b) quando necessária a…

Conceitos Obtenção dos insumos necessários à manutenção da operacionalidade da organização. Comprar materiais com qualidade correta, na quantidade certa, no instante certo e ao preço correto, da fonte certa, para entrega no local correto (Definição clássica: HEINRITZ, FARREL, 1951). Significa procurar e providenciar a entrega de materiais, na quantidade especificada e no prazo necessário, a um preço justo, para o funcionamento, a manutenção ou a ampliação da empresa (VIANA, 2008,…

................................................. 25 5. CONTRATAÇÃO .............................................................................................................. 37 6. COMPRAS NO SERVIÇO PÚBLICO ............................................................................ 48 7. INTRODUÇÃO A ALMOXARIFADO ........................................................................... 57 8. RECEBIMENTO…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS O contrato administrativo, geralmente, objetiva a obtenção de uma obra ou serviço público, mas pode ter outro objeto com o intuito de atender aos interesses públicos, consubstanciando obrigação de dar ou fazer. Contrato é a convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial. * A validade do contrato exige: acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito e forma…

4 Nos princípios da relação comercial, as transações de produtos ou serviços não havia garantia nem segurança na compra, contava-se com a boa fé. Com o avanço tecnológico e o crescimento do mercado, os consumidores passou a ser mais exigentes em relação ao produto, consequentemente passou a ter mais direitos e ser protegido pelo CDC, pois a partir dai o consumidor passou a ser considerado a parte mais frágil do comércio pela ignorância na ausência do conhecimento dos seus direitos.…

ANTONIO SÉRGIO BLASQUEZ DE SÁ PEREIRA DA IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO FORNECIMENTO AOS DE NATUREZA CONTÍNUA DOS CONTRATOS DE 1. INTRODUÇÃO O breve e presente artigo tem por escopo geral analisar a possibilidade da interpretação ampliativa do artigo 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos - LCC, em especial para abarcar os contratos de fornecimento cuja entrega do objeto contratado se dê em caráter contínuo, a fim de que possam sofrer dilação temporal…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo explicar o setor de administração dos serviços de compras. É imprescindível a conceituação da atividade, que significa procurar e providenciar a entrega de materiais, na qualidade especificada e no prazo necessário, a um preço justo, para o funcionamento, a manutenção ou a ampliação da empresa. 1. NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE COMPRAS "A arte de comprar está se tornando cada vez mais uma profissão e cada vez menos um jogo de sorte". "Em…

Gestão da cadeia de fornecimento Maria Antónia Carravilla José Fernando Oliveira FEUP, Maio 2000 Maria Antónia Carravilla / José Fernando Oliveira Volkswagen • Fábrica de camiões no Brasil tem 1000 funcionários – 200 são funcionários da VW, responsáveis por: • • • • qualidade global marketing investigação projecto – 800 são funcionários de outras empresas: • Rockwell International, Cummins Engines, Delga Automotiva, MWM, Remon and VDO, etc. • responsáveis pela…

UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE NILTON LINS NILTON LINS Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais II Prof. JOSMAR FARIA GESTÃO DE COMPRAS E CONTRATOS | 2o. PerÍodo Sumário UNIVERSIDADE NILTON LINS Gestão de Compras Atribuições e funções básicas A organização do setor de compras Modalidades de compras e contratações Cadastro e seleção de fornecedores Softwares no processo de compras Conduta ética em compras Aquisição de recursos patrimoniais Aquisição de empreendimentos e…