>>DIREITOS DO CONSUMIDOR<<

ÍNDICE

1 INTRODUÇÃO 4
1.1 Os Direitos do Consumidor 5
1.1 Os Direitos do Consumidor 6
1.2 Empresários x Direitos do consumidor 7
1.2 Empresários x Direitos do consumidor 8
1.2 Empresários x Direitos do consumidor 9
1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 10
1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 11
1.2.1 Os direitos do Consumidor no E- Commerce 12
1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 13
1.3 E-COMMERCE Regulamentação. 14
1.4 Nova Regulamentação do E-commerce...............................................................14
1.4 Nova Regulamentação do E-commerce...............................................................15
1.4 Nova Regulamentação do E-commerce...............................................................16
2.0 Conclusão.............................................................................................................17
2.1 Referências Bibliográficas....................................................................................18 1. INTRODUÇÃO 4

Nos princípios da relação comercial, as transações de produtos ou serviços não havia garantia nem segurança na compra, contava-se com a boa fé. Com o avanço tecnológico e o crescimento do mercado, os consumidores passou a ser mais exigentes em relação ao produto, consequentemente passou a ter mais direitos e ser protegido pelo CDC, pois a partir dai o consumidor passou a ser considerado a parte mais frágil do comércio pela ignorância na ausência do conhecimento dos seus direitos. Portanto novas regras no comércio e no e-commerce foram desenvolvidas.

1. 1 Os Direitos do Consumidor 5 O Código de Defesa do Consumidor tem como uma de suas principais funções a proteção do consumidor, ou melhor, a garantia dos seus direitos, pois o consumidor é considerado a parte mais fraca na