Contratos De Deposito

DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS EM ESPÉCIE - PRIMEIRA AULA – 14/02/2014 1. Contrato de Depósito Breve histórico: Antigas referências gregas indicam a existência do contrato de depósito. Na Grécia era denominado parakatatheke e reputado como algo sagrado, merecedor de especial proteção das divindades. Por isso, aquele que se apropriava de depósito que lhe fora confiado era estigmatizado pela opinião pública, e devia esperar um rude golpe das divindades. O apoio nas divindades retratava

com CONTRATO DE DEPÓSITO - Art. 627 A 652; * A entrega de uma coisa a outrem, por sua natureza, bem como seus direitos, pode ensejar os contratos: Comodato – empréstimo de bem infungível e inconsumível (chamado empréstimo para uso). A coisa deve ser restituída ao final do contrato. Mútuo – empréstimo de bem fungível e consumível (chamado empréstimo de consumo), em que a coisa é consumida e desaparece, devendo ser devolvida outra de mesma espécie e quantidade ao final do contrato.…

residencial o contrato por prazo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estibulado, independentemente de notificação de arso. Findo o prazo estipulado, se o locatário permanecer no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do locador presumir-se à prorrogada a locação nas condições ajustadas, mas sem prazo determinado * Para ter direito a Ação renovatória será necessário: A- Contrato deve ser escrito, e celebrado por prazo determinado. B- O prazo mínimo do…

ATPS. Etapa 1 Passo II 1-O contrato de depósito pode ser gratuito? Sabemos que o depósito é gratuito, mas as partes, se quiserem, podem estipular que o tal indivíduo que deposita seja gratificado. 2- O contrato de depósito pode ser oneroso? O contrato pode ser oneroso na seguindo forma, em que o depositário o faz de vontade própria. 3- Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos, se existirem. Exemplo: Gratuito – doação de vontade própria. Oneroso: -…

Contrato de depósito Art. 627 do Código Civil “Pelo contrato de deposito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”. 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? R: Em regra o deposito é gratuito, mas poderá ser estipulado que o depositário seja gratificado pela atividade negocial ou pelo serviço profissional prestado. Quando gratuito o contrato de depósito é unilateral. No depósito a obrigação de guardar a…

DEPÓSITO (627 a 652 do Código Civil) CONCEITO Depósito é o contrato pelo qual uma pessoa (depositário) recebe um objeto móvel para guardar, até que o depositante o reclame (Código Civil, art. 627). CARACTERISTICAS JURÍDICAS a) Unilateral: gera obrigações somente para o depositário. b) Real. Em nosso direito o depósito somente se perfaz com a traditio efetiva da coisa. c) Gratuito. Por natureza é um contrato gratuito, mas as partes podem estipular que o depositário seja…

Contrato de depósito É o contrato em que uma das partes nomeada “depositário”, recebe da outra denominada”depositante”, uma coisa móvel, para guarda-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for reclamada. (CC, art. 627). Art. 627. Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. CARACTERÍSTICAS O depositário recebe a coisa móvel para guardar essa é a sua principal característica, ficando,…

Etapa 1 – Contratos em espécies. Contrato de depósito. 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. A sua finalidade primordial é a guarda de coisa alheia. O contrato de depósito se conclui com a entrega da coisa ao depositário, sendo portanto, um contrato real, não bastando o acordo de vontade. O bem móvel é entregue para ser guardado e não para uso. O bem deve…

INTRODUÇÃO................................................................................. 2. QUESTIONÁRIO I.................................................................................... 3. CONTRATO DE DEPÓSITO GRATUITO............................................... 4. CONTRATO DE DEPÓSITO ONEROSO............................................ 5. QUESTIONÁRIO II.................................................................................... 6. MANDATO................................

trabalho é o estudo da legislação acerca do depósito legal, fundada no art. 1283 do CC, que vem colocando o depositário, independentemente de sua vontade, em situações de perigo de prisão civil por dívidas, alargando a hipótese excepcional prevista na Carta Política. Neste estudo será analisada especificamente a figura do depositário infiel de valores pertencentes à Fazenda Pública, introduzida pela Lei nº 8.866/94. DEFINIÇÃO O contrato de depósito pela própria natureza é uma…