Compra e venda de bens onerados

INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO

Universidade Técnica de Lisboa
Introdução ao Direito
2011/2012

Contrato de compra e venda de bens onerados

I. RESUMO

A investigação do trabalho baseia-se no estudo do contrato de compra e venda mais especificamente na venda de bens onerados.
Para esse estudo é importante ter em atenção as disposições gerais do contrato de compra e venda que nos fornece nomeadamente a sua noção, forma e efeitos essenciais.
No contrato de compra e venda existem três casos de perturbações típicas, sendo que a que vou investigar é a venda de bens onerados, mais aprofundadamente os seus pressupostos, os efeitos ou consequências dessa venda que são: a anulabilidade por erro ou dolo; a convalescença do contrato; a indemnização e a redução do preço.

II. PALAVRAS-CHAVE

As palavras-chave do trabalho desenvolvido são: Contrato de compra e venda; Venda de bens onerados; Anulabilidade; Convalescença; Indemnização; Redução do preço; Ónus; Dolo; Comprador e Vendedor.

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III. INTRODUÇÃO

Este trabalho de investigação tem como objecto de estudo o contrato de compra e venda, previsto no Código Civil nos respectivos artigos 874.º e seguintes, sendo que neste tipo de contrato a modalidade que optei por investigar e desenvolver foi a venda de bens onerados que consubstancia uma perturbação típica do contrato de compra e venda, previsto do artigo 905.º ao artigo 912.º do Código Civil. Para o trabalho de investigação é assim importante estudar o contrato de compra e venda, nomeadamente a sua noção forma e finalmente os seus efeitos essenciais, que segundo o artigo 879.º do código civil são os seguintes: a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito; a obrigação de entregar a coisa e a obrigação de pagar o preço. Este estudo revela-se muito importante pois de seguida vou estudar uma modalidade do contrato de compra e venda referido anteriormente, a venda de