CONTRATO E COMÉRCIO ELETRÔNICO

INTERNET CONTRATO E COMÉRCIO ELETRÔNICO Paula Alves Rodrigues RA: A1687B-8 CONTRATO E COMÉRCIO ELETRÔNICO A seguir são apresentados os conceitos iniciais de contrato e comércio eletrônico, discutindo como estes objetos vem sendo tratados e entendidos em um mundo virtual, no qual as contratações não mais ocorrem face-to-face. Conceitos iniciais Na realidade, nem a legislação, nem a doutrina brasileira definiram ou conceituaram esses vocábulos, e, não delimitaram com rigor suas abrangências. Muitas vezes esses termos se confundem e, ao debate, ainda se acrescenta a expressão: relação jurídica eletrônica. Observe-se: Podemos definir comércio eletrônico de uma maneira estrita, como sendo uma das modalidades de contratação não-presencial ou à distância para a aquisição de produtos e serviços através de meio eletrônico ou via eletrônica. De maneira ampla, podemos visualizar o comércio eletrônico como um novo método de fazer negócios através de sistemas e redes eletrônicas. Lato sensu, pois, o comércio eletrônico abrangeria qualquer forma de transação ou troca de informação comercial ou visando a negócios, aquelas baseadas na transmissão de dados sobre redes de comunicação como a Internet, englobando todas as atividades negociais, juridicamente relevantes, prévias e posteriores à venda ou à contratação. [...] Destaque-se, com Ricardo Lorenzetti, que, se podemos qualificar como comércio eletrônico latu sensu…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES EXPRESSO DIGITAL PROVEDOR DE ACESSO E INFORMAÇÕES LTDA, com sede à Rua Almirante Tamandaré, 345 – sala A – América, na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ/MF: 01.501.235/0001-20, neste ato representado na forma do seu Estatuto Social, adiante denominada “CONTRATADA” e, a Pessoa Física ou Jurídica identificada no formulário da página de cadastro e armazenada no banco de dados da…

Contratos Mercantis - se dois contratantes são empresários. 5 regimes jurídicos: 1) Administrativo - contrata com poder público ou concessionaria de serviço público 2) Do trabalho - se o outro contratante é empregado, na acepção legal do termo 3) Do consumidor- se o consumidor ou outro empresário em situação análoga 4) Civil - se os empresários são iguais sob o ponto de vista de sua situação econômica 5) Comercial - se desiguais os contratantes (vulneralibildade econômica)…

Modelo de Contrato CONTRATO PARTICULAR DE UTILIZAÇÃO DE LOJA E-COMMERCE Este contrato é apenas um exemplo, seu contrato será configurado automáticamente após a aquisição da loja e ficará disponível para acesso no painel de pagamentos. São partes deste instrumento, de um lado, WH SITES INFORMÁTICA LTDA., com sede á Av. Cel. Sezefredo Fagundes, 8482 - Cj 02, na cidade de São Paulo – Capital, CNPJ N° 08.268.961/0001-93; doravante denominada apenas WH SITES, e, Loja Exemplo, A.…

Comércio Virtual: Contratos Eletrônicos no Código de Defesa do Consumidor - Resumo: Consiste na apresentação de situações em que consumidor e fornecedor se vêem desamparados no meio denominado \"virtual\", em se tratando de compras via internet. - Artigo: 1. INTRODUÇÃO Pouco discutido no meio acadêmico e jurídico, o tema ora relatado está em constante crescimento, sendo difundido por poucos doutrinadores. A falta de publicidade do tema e a escassez de legislação especifica…

CONTRATOS ELETRÔNICOS Ligia Lílian Vergo VEDOVATE1 Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a contratação via Internet é um dos temas mais relevantes na seara jurídica contemporânea. A World Wide Web, vem revolucionando a sociedade, modificando a estrutura fundamental do direito que tende a acompanhar as transformações sociais.Em decorrência da tecnologia da informação digital e o crescimento das comunicações através da rede de computadores, diversas questões…

era do comércio eletrônico. Face às novidades trazidas pelo advento da rede mundial de computadores (Internet) e o surgimento das redes sociais, as constantes mudanças comportamentais diante da nova forma de comércio e prestação de serviços demandam novas formas de regular os procedimentos das empresas ofertantes de produtos e serviços, visando proteger o consumidor e seus direitos. Desse modo, algumas questões decorrentes deste tema se tornam relevantes para a sociedade, quais…

MONOGRAFIA NOTAS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES NA REALIDADE JURÍDICA CONTEMPORÂNEA: UMA LEITURA INTERDISCIPLINAR1 Christienne Krassuski Fortes Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. SUMÁRIO: Introdução; 1 Diretrizes gerais sobre comércio eletrônico; 2 A legislação sobre comércio eletrônico no contexto internacional; 3 A contratação eletrônica; Conclusão; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A vida é dinâmica. Em instantes a realidade,…

DIREITO – 7º SEMESTRE OS CONTRATOS EMPRESARIAIS E A INTERNET SANTOS - 2010 DIREITO – 7º SEMESTRE OS CONTRATOS EMPRESARIAIS E A INTERNET ALUNOS: Letícia Andrade de Almeida - R.A.: 109.161 Maura Ap. Gonzaga Pereira – R.A.: 20072023 Seminário apresentado para avaliação na disciplina de Direito…

1 A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS CONTEÚDO A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS ................................................................................... 2 Resumo .......................................................................................................... 2 INTRODUÇÃO................................................................................................ 2 1 conceituação…