Conceito de Contratos: Conceitos

Nayara R. C Conceito de Contratos: Conceitos Unilaterais: Nos contratos unilaterais, uma das partes só tem direitos e a outra só deveres. Nesse sentido, um dos contratantes é exclusivamente credor, enquanto o outro é devedor. São exemplos disso o que ocorre na doação pura, no depósito e no comodado. Bilaterais: As obrigações tem um vínculo de reciprocidade ou interdependência, pois produzem direitos e obrigações, para ambas as partes, sendo, portanto, sinalagmáticos. Na compra e venda, por exemplo, o comprador tem a obrigação de receber o bem, assim como o devedor está obrigado a pagar por ele. Nesta espécie de contrato à vista, não pode um dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, exigir o cumprimento da do outro (excepeito non adimpleti contractus). Onerosos: são aqueles em que as duas partes envolvidas têm reciprocidade de obrigações e vantagens econômicas. É o caso da locação de um consultório. O locatário paga ao proprietário para usufruir do bem e este recebe um pagamento por ceder a propriedade. O termo oneroso é derivado do latim “onus, eris” que significa carga, peso, fardo. Gratuitos: São aqueles onde somente uma das partes é beneficiada, por exemplo: doação pura e simples. Cumutativo: São contratos onerosos em que as prestações de ambas as partes são certas. Cada uma das partes recebe, ou entende que recebe, uma contraprestação mais ou menos equivalente, por exemplo: compra e venda, locação, etc. Aleatório: são contratos…

Conceito de contrato: É um negócio bilateral por meio do qual as partes visando atingir determinados interesses patrimoniais convergem as suas vontades criando um dever jurídico principal (dar, fazer ou não fazer) e bem assim deveres jurídicos anexos decorrentes da boa fé objetiva e do superior principio da função social. um aspecto que o particulariza de outros negócios jurídicos, este aspecto é justamente o consentimento, ou seja, a convergência das manifestações de vontades…

CONCEITO DE CONTRATO É o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. OBJETO DO CONTRATO ≠ OBJETO DA OBRIGAÇÃO Objeto do Contrato é idêntico em todas as estipulações de mesma natureza. Ex.: fiz 20 contratos de doação; o objeto do contrato é o mesmo, pois possuem a mesma natureza. Objeto da…

Conceito de Contrato: Contrato é um ajuste feito entre duas ou mais pessoas, objetivando um negócio jurídico pactuado entre as mesmas sob certas condições que devem ser respeitadas. Os contratos visam a aquisição, modificação ou extinção de direitos e impõem as partes contratantes o cumprimento de determinadas obrigações estabelecidas no corpo do contrato, sob pena de responsabilização da parte que causar dano pelo descumprimento contratual (Responsabilidade Civil Contratual). Também…

Maio de 1943 Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Parágrafo único - Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994) Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por…

Conceito de Contratos Públicos Contrato público ou administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou com outra entidade da administração pública, para concretização de objetivos de interesse público. O contrato administrativo terá sempre as seguintes características; - Consensual: porque efetiva um acordo de vontades, não traduz ato impositivo da administração pública; - Formal: porque se expressa por escrito; -…

Contrato de Trabalho Ivanna Shirly Santos De Oliveira RA: 9609526866 Gestão De Recursos Humanos 01/03/2014 Qual o conceito de contrato de trabalho, suas classificações e principais reflexos na administração de pessoal? Conceito: haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o…

1. INTRODUÇÃO Contrato administrativo público é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou com outra entidade da administração pública, para concretização de objetivos de interesse público. 2. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PÚBLICO Consensual – efetiva um acordo de vontades, não traduz ato impositivo da administração pública; Formal – Se expressa por escrito; Oneroso – É…

princípio da função social do contrato inserido como cláusula geral no Código Civil de 2002. Objetiva-se à análise da clássica e da moderna principiologia contratual, mas com especial relevo ao conceito e alcance deste que é um importante instrumento de realização do projeto constitucional, a expressão da socialidade no direito privado. A transformação da teoria geral dos contratos resultou no surgimento de novos preceitos, visando equilíbrio e harmonia na relação contratual, por meio da…

Direito Civil IV • Conceito e Requisitos de Validade do Contrato; • Princípios Fundamentais do Direito Contratual. • CONCEITO E REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO. 2 Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação CONCEITO de interesse entre as partes, com escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. 3 Orientações REQUISITOS (CC, ART. 104, I, II E III)…