conceito de contrato

Conceito de contrato: É um negócio bilateral por meio do qual as partes visando atingir determinados interesses patrimoniais convergem as suas vontades criando um dever jurídico principal (dar, fazer ou não fazer) e bem assim deveres jurídicos anexos decorrentes da boa fé objetiva e do superior principio da função social.

um aspecto que o particulariza de outros negócios jurídicos, este aspecto é justamente o consentimento, ou seja, a convergência das manifestações de vontades entre as partes.
1. Requisitos de validade dos contratos:

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.
1.1. Requisitos Subjetivos: art. 104, I CC.

 Capacidade genérica dos contratantes; é igual para todos os negócios jurídico.
 Capacidade especifica para contratar; necessita de um termo especifico da situação ex: outorga uxória/marital art. 1647, cc.
 Consentimento; livre e espontâneo.
1.2. Requisitos Objetivos: art. 104, II cc.
 Licitude do objeto; lei, moral e costumes.
 Possibilidade física e jurídica do objeto; ex: pacto corvina (venda de herança de pessoa viva). 1.3. Determinação do objeto: art. 104, III cc.
 Quantidade e Gênero
 Sem valor econômico não se tem um contrato. É necessário.

2.2. Fase de pontuação (negociações preliminares): art. 430 a 432, cc.

A fase pontuação consiste no período de negociação preliminares anteriores a formação

do contrato, é neste momento prévio que as partes discutem, refletem, fazem cálculos

na busca de um consenso quanto dos interesses antagônicos envolvidos para que

possam chegar a uma proposta definitiva. / Embora as negociações preliminares não

gerem, por si mesmas, obrigações para qualquer dos participantes, elas fazem surgir,

entretanto, deveres jurídicos para os contraentes, decorrentes da incidência do princípio

da boa-fé, sendo os principais os