Contrato Conceito Requisitos e Principios

Direito Civil IV
• Conceito e Requisitos de Validade

do Contrato;
• Princípios Fundamentais do Direito
Contratual.

• CONCEITO E REQUISITOS DE
VALIDADE DO CONTRATO.

2

Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação
CONCEITO
de interesse entre as partes, com escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.
3

Orientações

REQUISITOS
(CC, ART. 104,
I, II E III)

SUBJETIVOS

-Existência de duas ou mais pessoas; -Capacidade genérica para praticar os atos da vida civil;
-Aptidão específica para contratar; -Consentimento das partes contratantes. 4

REQUISITOS

OBJETIVOS

(CC, ART. 104,
I, II E III)

FORMAIS

-Licitude do objeto contratado; -Possibilidade física ou jurídica do objeto do negócio jurídico;
-Determinação do objeto do contrato;
-Economicidade de seu objeto; - Código Civil, arts. 107 e 108.
5

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO
DIREITO CONTRATUAL

6

1. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E O
DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO:

Consiste no poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica, envolvendo, além da liberdade da criação do contrato, a liberdade de contratar ou não contratar, de escolher o outro contraente e de fixar o conteúdo do contrato, limitadas pelo princípio da função social do contrato, pelas normas de ordem pública, pelos bons costumes e pela revisão judicial dos contratos.
7

2. PRINCÍPIO DO CONSENSUALISMO:

Segundo esse princípio, o simples acordo de duas ou mais vontades basta para gerar contrato válido, pois a maioria dos negócios jurídicos bilaterais é consensual, embora alguns, por serem solenes, tenham sua validade condicionada à observância de certas formalidades legais.
8

3. PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA CONVENÇÃO:
Por esse princípio, as estipulações feitas no contrato deverão ser fielmente