Garantias

FACULDADE ANHANGUERA CURSO TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR CONTRATOS INTERNACIONAIS GARANTIAS DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS. PROFESSOR São Bernardo do Campo – 2012 SUMÁRIO 1. GARANTIA DE OFERTA – BID BOND ......................................................................... 3 2. SUPPLY BOND ...................................................................................................... 5 3. GARANTIA DE DESEMPENHO – PERFORMANCE BOND............................................... 6 4. REFUNDMENT BOND.............................................................................................. 7 5. CONCLUSÃO ......................................................................................................... 8 6. BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................... 9 2 1. Garantia de oferta – Bid Bond Essa garantia é exigida para participação de empresas em concorrências internacionais. É emitida por um banco nacional a favor dos organizadores da concorrência (no exterior) e é acionado caso a empresa solicitante da garantia se recuse a assinar o contrato depois de ganhar a concorrência. É usada para cobrir os gastos referentes ao processo de concorrência. É uma garantia emitida pelo banco com participação do cliente, tem como objetivo de cobrir a perda, multas ou rompimentos sem acertos contratuais, permitindo que o importador fique seguro sem atrasos…

sistema jurídico português como “Seguro Caução” e pelo ordenamento brasileiro “Seguro Garantia” Luís Eduardo Meurer Azambuja eduazambuja@hotmail.com Coimbra (Portugal), julho de 2006 SUMÁRIO Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 I. Conceituação, sujeitos, operacionalização e indicação da base legal . . . . . . . . . . . . 5 I.a. Seguro…

de Saúde Ano lectivo 2009/2010 1 Docente: Professor António Cúrdia “ Ainda é muito cedo para nos pronunciarmos sobre o código dos contratos públicos, pois, como sabemos, ah boas Leis que não são bem aplicadas e más Leis que, bem aplicadas, podem dar bons resultados” Dr. Guilherme de Oliveira Martins Índice Introdução 6 Evolução Histórica 7 Código dos Contratos Públicos 8 Objectivos do Código da Contratação Pública 9 Que alteração veio introduzir o Código de…

Garantias Definição Antes de conceder crédito, as instituições financeiras analisam a capacidade de pagamento do solicitante levando-se em conta seu fluxo de CAIXA, suas experiências de crédito anteriores, de sua situação cadastral (CADIN, SPC e Serasa), sua capacidade de gerar receitas para cumprir seus compromissos financeiros, entre outras variáveis. Adicionalmente, essas instituições também solicitam, na maioria dos tipos de empréstimos, garantias suplementares aos solicitantes de…

Compre, Baixe e Leia Agora! Garantias Definição Antes de conceder crédito, as instituições financeiras analisam a capacidade de pagamento do solicitante levando-se em conta seu fluxo de CAIXA, suas experiências de crédito anteriores, de sua situação cadastral (CADIN, SPC e Serasa), sua capacidade de gerar receitas para cumprir seus compromissos financeiros, entre outras variáveis. Adicionalmente, essas instituições também solicitam, na maioria dos tipos de empréstimos,…

1. Contrato A Lei n° 8.666/93 considera contrato todo e qualquer ajuste celebrado entre órgão ou entidade da Administração Pública e Empresas Privadas, por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas. Para definir o objeto da contratação, o administrador deve estar atento às peculiaridades e às diferentes exigências da Lei nº 8.666/93, relativas a serviços ou compras. A execução do contrato é uma das etapas do…

- Qual a diferença entre garantia real e garantia pessoal? Cite exemplos. As garantias reais incluem máquinas e equipamentos, terrenos e construções, cauções de títulos e duplicatas. A garantia de qualquer um desses ativos é feita pelo registro de certos documentos num cartório público. Enquanto os itens referentes ao ativo permanente são registrados como hipoteca para os bancos financiadores, as cauções de títulos e duplicatas devem ser dadas em regimes permanentes em função do prazo…

A garantia A lei não se limita a impor um dever de prestar ao obrigado e a atribuir ao credor o correlativo à prestação. Procura assegurar também a realização coactiva da prestação sem prejuízo do direito que, em certos casos, cabe ao credor de resolver o contrato ou de recusar legitimamente o cumprimento da obrigação que recaía sobre ele próprio, até que a devedor se decida a cumprir. A acção creditória, é o poder de exigir judicialmente o cumprimento da obrigação, quando o devedor…

GARANTIAS LOCATICIAS CONCEITO: Locação é um contrato pelo qual uma das partes (locados) se obriga a entregar o uso e gozo de uma coisa (bem imóvel) durante certo tempo (prazo do contrato) a outra pessoa (locatário), o qual por sua vez a pagar um preço (aluguel). As principais cláusulas de um contrato de locação se destinam a dar suporte ao cumprimento das obrigações assumidas pelo locatário, especialmente no que se referem ao pagamento pontual do aluguel, encargos locatícios,…

SEGURO GARANTIA O seguro garantia surgiu nos Estados Unidos através da constatação, pelo governo americano, de perdas da ordem de US$ 55.000.000,00 em virtude da inadimplência de construtores em contratos públicos. Em 1893, o congresso americano aprovou o chamado Heard Act, estabelecendo a obrigatoriedade das cauções de garantias em todos os contratos governamentais. Assim, transferia para a iniciativa privada o risco de inadimplência, como o trabalho de pré-qualificação das empresas,…