Contratos Comerciais Titulos De Credito

com base nos conceitos de títulos de crédito, contratos e consórcios que ambiciona o presente artigo, na perspectiva dos novos rumos formados na organização empresarial. PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal de 1988; Direitos; Títulos de crédito; Contratos; Consórcios; 1.Introdução; 2. A circulação de riquezas através dos títulos de crédito; 3.O contrato de know how inserido no contexto econômico; 4. Os consórcios empresariais sob a égide do direito comercial; 5. Conclusão;…

diferenças entre empresas de fomento mercantil e instituições bancárias, para, finalmente, abordar o tema central, qual seja, a obrigatoriedade, ou não, das empresas de fomento mercantil prestarem serviços a seus clientes, além da compra de recebíveis (créditos futuros). Essa abordagem dar-se-á apresentando a posição de diversos doutrinadores e profissionais da área e, posteriormente, sob a ótica do PL 13/2007, projeto de lei que tramita no Congresso Nacional objetivando regular a…

reservados à Universidade Politécnica Título: Guia de Estudo de Direito Empresarial II Edição: 1ª Organização e Edição Escola Superior Aberta (ESA) Elaboração Dário Caetano de Sousa (Conteúdo) Dário Caetano de Sousa (Revisão Textual) Escola Superior Aberta/A Politécnica – Ensino à Distância 2 Gestão de Empresas – Direito Empresarial II – Semestre 2 UNIDADES TEMÁTICAS Tema Pag. Titulos de Crédito------------------------------------------------------------5 Contratos…

visto como uma realidade no Direito brasileiro, possuindo tratamento doutrinário e jurisprudencial. O contrato de factoring é de suma importância nos dias atuais, sendo amplamente utilizado na prática mercantil do Brasil, principalmente pelas pequenas e médias empresas, oferecendo mais um mecanismo de fomento à expansão dos ativos, aumento das vendas e redução dos custos dessas empresas. Esse contrato possui uma importância econômica evidente para essas empresas, pois com aparecimento…

conceito de contratos bancários insere-se neste contexto, uma vez que eles viabilizam esta atividade de intermediação efetuada pelos bancos. O mercado financeiro costuma designar-se por “operação bancária” a série de atos creditícios realizados pelas instituições e agentes ligados ao mercado para a consecução de sua finalidade econômica. São conhecidos, pois, todos os atos jurídicos (contratos) que constituem objeto de comércio de banco, sejam eles regulados pela lei civil ou por lei…

PROCESSUAIS DE EXEQUIBILIDADE DOS TÍTULOS Falta a presente ação de execução os pressupostos processuais inerentes à exeqüibilidade dos títulos. O Contrato de Abertura de Crédito – doc. fls. 16-20, não é título executivo, consoante súmula 233 do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o Tribunal da Cidadania, responsável pela uniformização da jurisprudência pátria, tal contrato é ilíquido e o banco, unilateralmente estabelece o valor. O contrato de abertura de crédito não enseja o…

Estudo sobre o contrato de factoring Marcelo Hugo da Rocha 1. INTRODUÇÃO AO CONTRATO DE FACTORING Aclamado como instrumento ideal para manter a sobrevivência das pequenas e médias empresas ou dar uma "sobre-vida" a elas, o instituto da FACTORING ainda carece de um estudo mais aprofundado pelos juristas clássicos. Muitas vezes sob a denominação de contrato atípico(1), o contrato de FACTORING ainda não está regulamentado diretamente, ou seja, em lei específica. Entrementes, há um…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA Faculdade de Direito Padre Anchieta Curso de Direito - Plano de Ensino 2010 4o. Semestre Código : 3455 Direito Comercial Carga horária semestral : 36 Objetivos O desenvolvimento do curso estará voltado para a pesquisa científica da interpretação das normas disciplinadoras dos títulos de crédito e norteadoras do processo de falência e de recuperação extrajudicial e judicial visando a compreensão dos institutos afins, motivando a análise…

1. TÍTULOS DE CRÉDITO: DEFINIÇÃO, FINALIDADE E PRINCIPÍOS ORIENTADORES Título de credito é um documento que pode ser emitido sob a forma de cártula que confere ao seu portador legitimado o valor literal e autônomo nele mencionado. Segundo Vivante títulos de crédito são: "documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado". Além disso trata-se de documento que indica a promessa futura de pagamento que deve ser feita pelo devedor, em pagamento da…

Título de Crédito Conceito Título de crédito é definido como um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e…