Organização empresarial
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a intenção precípua era instituir um Estado Democrático de Direito, apregoando direitos como fundamentais e basilares para a concreção da sociedade. É com base nos conceitos de títulos de crédito, contratos e consórcios que ambiciona o presente artigo, na perspectiva dos novos rumos formados na organização empresarial.
PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal de 1988; Direitos; Títulos de crédito; Contratos; Consórcios;
1.Introdução; 2. A circulação de riquezas através dos títulos de crédito; 3.O contrato de know how inserido no contexto econômico; 4. Os consórcios empresariais sob a égide do direito comercial; 5. Conclusão; 6.Referências Bibliográficas
1.INTRODUÇÃO
Vivemos em um sistema econômico voltado para a obtenção exacerbada de lucros, a saber o capitalismo. Este se figura como um modo de produção baseado na livre iniciativa, ou seja, a Constituição Federal de 1988 que possibilita a toda empresa, seja pública ou privada, indústria ou comércio, que desenvolva atividade econômica ou prestação de serviços, como fito de assegurar independente do capital existente, uma livre concorrência, sem exclusões ou discriminações. No entanto, do direito à livre concorrência pudemos vivenciar uma sociedade mais excludente, em que a disputa pela lucratividade tornou-se mecanismo essencial do sistema capitalista e, consequentemente, trouxe uma lógica de competição que exige da organização empresarial a máxima eficiência nos resultados produzidos. Essa nova requisição fez com que os consumidores começassem a ficar mais exigentes, obrigando os empresários a desenvolverem produtos com elevada qualidade e, em contrapartida, preços inferiores, sendo que se assim não for feito, inevitavelmente será excluído do mercado.
2.A CIRCULAÇÃO DE RIQUEZAS ATRAVÉS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Os títulos de crédito exercem função fundamental na organização econômica, porém quando tentamos fazer sua