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CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA

Faculdade de Direito Padre Anchieta

Curso de Direito - Plano de Ensino 2010

4o. Semestre Código : 3455
Direito Comercial Carga horária semestral : 36
Objetivos
O desenvolvimento do curso estará voltado para a pesquisa científica da interpretação das normas disciplinadoras dos títulos de crédito e norteadoras do processo de falência e de recuperação extrajudicial e judicial visando a compreensão dos institutos afins, motivando a análise crítica do alunato, ao se deparar com os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, em razão da mobilidade da atividade econômica, que exige a crescente e ágil interpretação das leis, permitindo-lhe uma compreensão da dinâmica econômica e de sua relação com o direito, fomentando-lhe a buscar mecanismos úteis, práticos e justos.
Ementa
Títulos de crédito. Definição, características, requisitos e espécies usuais (Letra de Câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque e outros títulos de importância para o comércio). Protesto cambial e Ação Cambial. Contratos bancários. Falência, da fase pré-falencial à extinção das obrigações. Recuperação judicial e extrajudicial das empresas. Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras e Cooperativas - suas peculiaridades e analogia com as regras da falência.
Conteúdo Programático
1. TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1.1. A IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO 1.1.1. Introdução. Noção. Evolução histórica. Elementos essenciais. Função. Materialização em documento (título de crédito). 1.2. TÍTULOS DE CRÉDITO 1.2.1. Noções. Definição e características. Cartularidade. Literalidade. Autonomia (abstração e Independência). Aspectos gerais (Inoponibilidade das exceções e não configuração de novação do crédito anterior) diversos critérios de classificação (quanto à circulação, ao conteúdo e a tradicional de Cesare Vivante). Espécies de títulos de crédito conhecidos no Direito Brasileiro. 1.3. ESPÉCIES MAIS