Contratos Caio Mario

INTERNACIONAL DE CURITIBA ESPECIES DE CONTRATO E SEUS FUNDAMENTOS Curitiba, 30 de Março de 2014. INTRODUÇÃO A classificação dos contratos é doutrinária, não comportando sua definição em lei. Por consequência, não é absoluta entre os vários autores que a descrevem, principalmente no que diz respeito às novas manifestações contratuais, pelo que torna variável o ângulo de enfoque. Assim, o fundamento da classificação dos contratos se sustenta na importância que têm…

administração, o seu crédito junto ao devedor. 1 Mestre e Doutor em Direito Processual pela PUC MINAS. Professor de Direito Civil da PUC MINAS. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de Sete Lagoas. Advogado Militante. 2 Vide PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, vol IV, p. 414, 18. ed. Ed. Forense. Rio de Janeiro, 2004. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v.12, n. 24, jul./dez. 2009 – ISSN 1808-9429. 22 Para que possamos questionar a natureza…

diferenças entre os contratos descritos, indispensável se faz conceituá-los brevemente, pois apenas dessa forma será possível distinguir de modo correto as modalidades contratuais tratadas no presente artigo jurídico. Assim, iniciaremos nossos estudos abordando questões atreladas ao contrato de empreitada, para em seguida discorrer sobre a prestação de serviço, e ao final sobre as principais diferenças existentes entre ambos os institutos jurídicos. Quanto ao contrato de…

Bibliografia Básica Unidade : Faculdade Anhanguera de Bauru (FFA) 1) DINIZ, Maria H.. Curso de direito civil brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v.4. 2) VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 11ª ed. São Paulo: ATLAS, 2011, v.2. Bibliografia Básica Unidade : Faculdade Anhanguera de Jacareí (FIJ) 1) DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro : Teoria Geral do Direito Civil. 26ª ed. São Paulo:…

ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado o disposto no parágrafo único do artigo antecedente. Parágrafo único: Ressalvada a hipótese prevista neste artigo é nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado. SUICÍDIO • Anteprojeto – Caio Mario da Silva Pereira – 1964 • Art. 798 – Depois de emitida a apólice, o segurador não pode…

NÃO, EM CONTRATO PRELIMINAR?1 Leonardo Ferres da Silva Ribeiro Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Pós- Graduado, com título de especialista, em Direito dos Contratos e Direito Processual Civil. Professor do curso de pós-graduação lato sensu em processo civil do COGEAE – PUC/SP. Professor convidado da Pós Graduação em processo civil da PUC/RJ. Sumário: 1 – Introdução. 2 – Contratos Preliminares: 2.1. Denominação; 2.2. Conceituação; 2.3. Características; 2.4. O…

posição do fiduciário 36 2.2.2.1.2 Cessão da posição do fiduciante 39 2.2.2.2 Requisitos Objetivos 40 2.2.2.3 Requisitos Formais 43 2.2.2.3.1 Cláusulas Essenciais 43 2.2.2.3.2 Requisitos de Forma 48 2.2.3 Extinção do contrato 50 2.2.3.1 Pelo adimplemento do fiduciante 50 2.2.3.2 Pelo inadimplemento do fiduciante 53 2.2.4 Leilão 61 3. Aspectos interessantes sobre a consolidação da propriedade plena 66 3.1 Pacto comissório 66 …

correspondente na legislação, daí a característica aos contratos nominados e inominados. O direito real, por sua vez, não pode ser objeto de livre convenção, está limitado e regulado expressamente por norma Jurídica, constituindo essa especificação legal uns números clausus. O direito pessoal exige sempre um intermediário, que é aquele que está obrigado à prestação. Assim o comodatário, para que possa utilizar a coisa empustada, precisa que, mediante contrato, o proprietário do bem…

Civil é, como se sabe, bastante amplo e abrangente ao tratar da figura do contrato preliminar. Tanto assim que tal instituto vem tratado no Título V do Livro I da Parte Especial do Código (Dos Contratos em Geral), e não especificamente com relação a cada tipo contratual. Com base nisso, confirmou-se a construção doutrinária que admite, em princípio, a possibilidade de se pactuar preliminarmente a feitura de qualquer futuro contrato (ao menos em princípio). Trata-se, em verdade, de…

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS PROF. BRUNO MORAIS DE OLIVEIRA ESPÉCIES DE CONTRATOS CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. NOÇÕES GERAIS E QUADRO HISTÓRICO-EVOLUTIVO DA COMPRA E VENDA. Roubo. Primeiras manifestações contratuais: Escambo. Produtos que serviam de referência para o trânsito econômico: cabeças de gado (pecus); pedras e metais preciosos; moeda (dinheiro). Rem por rem (troca); rem pro pretio (compra e venda). 2. NOÇÕES CONCEITUAIS. Art. 481, CC. “[...] sendo o contrato pelo…