Contratos empresariais - contratos coligados

Capítulo 3- Exemplos de Contratos Coligados..........................................................6 Capítulo 4- Análise do acórdão em anexo.................................................................8 Conclusão..................................................................................................................9 Bibliografia...............................................................................................................10 Jurisprudência em anexo .........................................................................................11 INTRODUÇÃO Caros leitores, Esse trabalho feito por mim, aluna do curso de Direito do Mackenzie, sob as orientações da professora de Contratos Empresariais, Renata Munhoz, visa aprofundar os conhecimentos no âmbito dos contratos, especificamente os contratos coligados. Os contratos coligados desenvolvem-se e se destacam num ambiente de grande complexidade econômica, em que empresários e grandes grupos, buscam um meio que regule as operações que devem enfrentar no mercado moderno. Os contratos coligados abrangem diversos tipos de contratos e criam entre si uma interdependência em que um necessita o êxito do outro. Ao longo do trabalho, por meio de doutrinas e jurisprudências, o assunto será estudado e analisado. No final, há um acórdão anexado que trata sobre um caso concreto envolvendo contrato de compra e venda e contrato de…

janeiro de 2002) em seus artigos 579 a 585 e é o contrato bilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída. Uma vez que a coisa é infungível, gera para o comodatário a obrigação de restituir um corpo certo. Difere-se assim do mútuo, que é empréstimo de coisa fungível, consumível, onde a restituição é de coisa do mesmo gênero e quantidade. O comodante guarda a propriedade da coisa e…

aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). São de duas espécies: - Receptícios – são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). - Não receptícios – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.:…

codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). São de duas espécies: RECEPTÍCIOS – são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). NÃO RECEPTÍCIOS – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). NEGÓCIOS JURÍDICOS…

instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). São de duas espécies: RECEPTÍCIOS – são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). NÃO RECEPTÍCIOS – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). NEGÓCIOS JURÍDICOS…

com uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). E pode ser subdividida em duas espécies: Receptícios – são aqueles em que a declaração de vontade tem de se tornar conhecida do destinatário para produzir efeitos (ex.: denúncia ou resilição de um contrato, revogação de mandato, etc.). Não receptícios – são aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (ex.:…

1)DEFINA FATO JURIDICO: Fato jurídico divide-se em (fatos da natureza e fatos humanos), que tenha algum tipo de percepção na orbita do direito. Natureza: ex: chuvas, terremoto Humanas: ex: casamentos, compras, vendas. 2)QUANTO AS FATOS NATURAIS ELES PODEM SER: Fatos naturais se dividem em ordinários (nascimento, maioridade e morte) e extraordinário (caso fortuito/força maior). 3) DIFERENCIE FATO LICITO DE FATO ILICITO. Licito: são aqueles atos de vontade protegido pelo…

conformidade com o entendimento firmado pela súmula 372 do STJ, sendo cabível, tão somente, a busca e apreensão em caso de descumprimento da ordem. (TJ-MG - AC: 10558130000984001 MG , Relator: João Cancio, Data de Julgamento: 29/04/2014, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/05/2014) RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DOCUMENTO COMUM. SERVIÇO DE TELEFONIA. DISK AMIZADE. SERVIÇO PRESTADO POR TERCEIRO E COBRADO PELA CONCESSIONARIA DE…

DANIELA FROENER CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS PRINCIPAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE SHOPPING CENTER Trabalho apresentado para obtenção de crédito parcial na disciplina de Direito Civil, coordenada pelo Professor José Tadeu Neves Xavier. Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Instituto de desenvolvimento Cultural - IDC. PORTO ALEGRE 2013/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

ou seja, o seu efeito é decorrente do que for determinado pela lei. Basta a simples intenção, não há acordo de vontades. É sempre unilateral e potestativo. Exemplo: reconhecimento de filho, a ocupação, o uso de uma coisa etc. (são cometidos pelo homem sem o interesse de influenciar na esfera jurídica, pois estão em conformidade com a lei. Ex.: teste de DNA para reconhecer a paternidade.) b- Negócio jurídico: exige a manifestação de vontade, sem vícios, cujo efeito é desejado pelo agente.…