Tabalho de civil- contratos

1 FACULDADE ATENAS CURSO DE DIREITO PERÍODO – 4° TURMA – BETA NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS PROF: ROSÂNGELO PEREIRA DA SILVA CONTRATOS: Contrato de Constituição de Renda, Contrato de Jogo e Aposta e Contrato de Fiança. (resumo) Por: Brena Caroline Silva Spirandeli Emmanuella Alves Gonçalves Gustavo Bastos Abreu Hércules Francisco Malheiros Letícia Ertal Paracatu – MG 2012 2 CONTRATOS EM ESPÉCIES 1 Constituição de Renda1 1.1 Conceito de Constituição de Renda É o contrato pela qual uma pessoa (instituidor, credor) entrega a outra (rendeiro, censuário, devedor) capital, em dinheiro ou outros bens móveis ou imóveis, obrigando-se esta a pagar renda periódica àquela ou a terceiro beneficiário. Maria Helena Diniz acrescenta que renda consiste numa prestação periódica (quinzenal ou mensal) em dinheiro ou em outros bens móveis ou imóveis que uma pessoa recebe de outra a quem foi entregue certo capital. 1.2 Caracterização do Contrato de Constituição de Renda Caio Mário da Silva Pereira afirma que este contrato não ostenta uma caracterização jurídica muito bem definida, antes oscila ao sabor de aspectos diversos que assume: a) é um contrato oneroso, porque gera benefícios ou vantagens para ambas as partes; mas pode ser gratuito quando o devedor institui a renda por liberalidade, sem receber a tradição do capital da parte do beneficiário; b) é bilateral quando oneroso, e unilateral, quando gratuito; c) pode ser comutativo quando o devedor da…

DA CORRETAGEM 1) Qual é o tratamento dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente. A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". 2)0s contrato de corretagem se confunde em sua essencia,com…

INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS LTDA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE DIAGNÓSTICO DE AULA EM GRUPO VALOR: 10 PONTOS PROFESSOR: ROMUALDO FLÁVIO DROPA REGRAS DO DIAGNÓSTICO: 01. Dividir a turma em 5 (cinco) grupos. 02. A representante de turma, mediante sorteio ou livre negociação, fará a distribuição dos temas para cada grupo. 03. Cada grupo dividirá as questões entre seus componentes. 04. As respostas devem ser digitadas…

UNIPE – JOÃO PESSOA DISCIPLINA – DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: LEANDRO DOS SANTOS 1º UNIDADE – MANDATO (art. 653 a 692): CONCEITO: MANDATO é o contrato pelo qual alguém (mandatário ou procurador) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Esse conceito é dado por Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, Editora Saraiva, Edição 2007), com base no preceito do art. 653 do CÓDIGO CIVIL. Segundo esse dispositivo, “OPERA-SE O…

dos contratos de jogos e apostas, principalmente no que diz respeito à legalidade, ou não, dessas práticas, pois apesar de regulamentados no Direito Civil, inúmeros são os questionamentos sobre proibição ou tolerância. No Brasil a cultura da aposta está presente em todas as camadas, desde aqueles que apostam alto nas loterias da Caixa, até os que apostam no bicho ou nas brigas de galo, afinal jogo e aposta, são ou não, proibidos em nosso país? De início, será feito a distinção entre…

Contrato de jogo e aposta Contrato de jogo; Estes tipos de contrato têm como características, serem oneroso, aleatório e bilateral. São contratos com duas ou mais pessoas, onde os jogadores participam e influenciam diretamente, para que se obtenha o resultado final. O jogo é um acontecimento incerto, pois o resultado só é obtido depois do termino do jogo. O credor do jogo é aquele que vence e o outro, ou outros jogadores são os devedores do jogo. Dentre as modalidades de jogos…

Este contrato interessa mais ao Direito Comercial. Comissão vem do latim committere que significa incumbência, atribuir uma tarefa a alguém. Hoje em dia o contrato de comissão é usado por grandes empresas que trabalham com exportação de café, soja, açúcar, etc, afinal estas empresas não podem estar em todos os mercados. O comitente transfere seus negócios em busca do lucro ao comissário, que vai negociar/vender bens a terceiros por conta do comitente. É contrato personalíssimo pois…

Do Jogo e da Aposta 1 - Introdução Jogo é o contrato em que duas ou mais pessoas prometem, entre si, pagar certa soma àquela que conseguir um resultado favorável de um acontecimento incerto. Sendo que Aposta é a convenção em que duas ou mais pessoas de opiniões discordantes sobre qualquer assunto prometem, entre si, pagar certa quantia ou entregar determinado bem áquela cuja opinião prevalecer em virtude de um evento incerto. 2 - Assentamento Jurídico Segundo o novel Código Civil…

ANA PAULA ROCHA RAINY RIBEIRO TALITA RODRIGUES CONTRATO DE JOGO E APOSTA E DE LOCAÇÃO DE COISA Caldas Novas 2014 INGRID EMANUELLE ANA PAULA ROCHA RAINY RIBEIRO TALITA RODRIGUES CONTRATO DE JOGO E APOSTA E DE LOCAÇÃO DE COISA Trabalho apresentado à Faculdade Unicaldas para obtenção de nota bimestral no valor de 3,0 pontos. Professor: Dr. Andrei…

CONTRATO DE JOGO E APOSTA Conceito São contrato onde ambos possuem duas ou mais pessoas,que se obrigam a pagar certa quantia ou entregar a coisa há quem ganhar. No jogo há a concorrência,que pode influenciar no resultado do jogo, já a aposta e uma opinião contraria, que você usa o intelecto para ganhar aposta. Possuem características marcantes nos jogos e apostas são : a onerosidade, e também são gratuitos ,pois não possuem efeito jurídico. Mesmo não possuindo efeito jurídico,…