contrato de jogo e aposta

CONTRATO DE JOGO E APOSTA

Conceito
São contrato onde ambos possuem duas ou mais pessoas,que se obrigam a pagar certa quantia ou entregar a coisa há quem ganhar. No jogo há a concorrência,que pode influenciar no resultado do jogo, já a aposta e uma opinião contraria, que você usa o intelecto para ganhar aposta. Possuem características marcantes nos jogos e apostas são : a onerosidade, e também são gratuitos ,pois não possuem efeito jurídico.

Mesmo não possuindo efeito jurídico, eles aparecem no código civil de 2002 nos artigos: 814 a 817 do código civil. Tudo que se aplica há um se aplica ao outro, o contrato de jogo e aposta são aleatórios, onerosos,gratuitos,bilaterais.

O contrato de jogo e aposta,pode definir-se como contratos de “sorte”,onde o jogo precisa do empenho de ambos para conseguir a vitoria como no exemplo: jogo de futebol, para a aposta precisa-se de há discórdia e opiniões próprias e que buscam o verdadeiro resultado como no exemplo : as loterias.

Espécies de jogo
Os jogos e aposta podem ser legais ou regulamentados, livres ou tolerados e lícitos e proibidos. Não e concedido a pessoa que usar por fraqueza alheia ou razão de negocio, agiu com dolo e nem usar da inocência de um menor. Os jogos nos quais são usadas as desprezas físicas ou intelectuais são lícitos,aqueles que são usados por meio da sorte são ilícitos. Não se pode recobrar quantias pagas por jogos tolerados ou jogos proibidos, só serão considerados os jogos e apostas que estão presentes no código civil.
No artigo 815 “não se pode exigir reembolso do que se emprestou para jogo ou aposta, no ato de apostar ou jogar”. A ação de empréstimo sofre restrição,pois você não pode emprestar para receber depois esse dinheiro que foi envolvido com jogo ou aposta. LOTERIAS
E um sorteio, onde a forma é numérica e possuem números aleatórios que se dão ao ganhador da loteria, um prêmio. Essas loterias são de