Contratos Caio Mario

As questões 01 a 12 foram elaboradas pela Professora Gislaine Moura Contratos. Conceito e função social. Princípios fundamentais do regime contratual. Questão 01 - Lucas, proprietário de um imóvel na cidade de Fortaleza, celebra um contrato de locação com Janice, tendo esta última lhe informado sobre sua intenção de abrir um novo negócio rentável na cidade. Passados seis meses, Janice inaugura o seu novo empreendimento, que consiste na utilização do terreno para a atividade de enlatar sardinhas

com o autor da ofensa. Posteriormente, veio a concepção de responsabilidade, o Estado assumiu, sozinho, a função de punir, surgindo a ação de indenização. A responsabilidade civil passou a ter lugar ao lado da responsabilidade penal.1 Segundo Caio Mário da Silva Pereira a maior revolução nos conceitos jus-romanísticos em termos de responsabilidade civil é com a Lex Aquilia, de data incerta, mas que se prende aos tempos da República. Tão grande a revolução que a ela se prende a…

1. O que é estipulação em favor de terceiro. Cite três exemplos de contratos onde ocorre. 2. Qual a teoria dominante quanto à natureza jurídica dessa modalidade contratual? 3. Ao beneficiário é dado reclamar a execução do contrato? Fundamente. 4. Se o beneficiário anuiu às condições do contrato tornou-se credor da obrigação. Assim sendo, poderá o estipulante exonerar o promitente? Explique. 5. Se dentre as condições do contrato estiver cláusula que permita ao estipulante substituir o…

Semana 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência. Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e doação. Semana 8: Contratos em espécie: locação Semana 9: Teoria geral dos Direitos Reais. Posse. Semana 10: Propriedade. Usucapião. Acessão. Condomínio. Semana 11: Família:…

voluntária, negligência, ou imprudência, viola direito, ou causa prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. Tal consideração era de forma única a tábua de salvação em que se apoiava o direito civil no que diz respeito à responsabilidade civil. Caio Mario como já esperado determina mais prolixa e eloquentemente, quando determina que em nosso ordenamento jurídico 3 foram as fases importantes da Responsabilidade civil em sua fase pré-codificada onde se destacam: 1ª fase onde…

Contrato Estimatório -Noções e efeitos do contrato O contrato estimatório, disposto no Código Civil de 2002 nos artigo 534 ao artigo 537, recebe tal nome à medida que o consignante atribui a coisa um valor, isto é um valor de estima. Conhecido popularmente como venda sob consignação, o consignante (proprietário ou possuidor), denominado tradens, entrega a posse da coisa ao consignatário, denominado accipiens, ou seja, o consignante cede o poder de disposição para o consignatário,…

demais. A lei de sucessões reza que caso um bem seja doado pelo ascendente ao descendente este terá que colar quando aberto o inventário, como forma de ser mais justo e equitativos quinhões recebidos. 2. DESENVOLVIMENTO A compra e venda é um contrato que poderá ser celebrado por qualquer pessoa para vender bens móbeis e imóveis. No caso de bens imóveis vendidos de ascendente para descendente haverá um rito próprio. Deverá ter a anuência das pessoas que sejam os herdeiros…

advogado Mário celebrou contrato de honorários com seu cliente, para atuar em reclamação trabalhista. No contrato restou estabelecido que, em caso de êxito, ele receberia, a título de honorários contratuais, o valor de 60% do que fosse recebido pelo cliente, que havia sido dispensado pelo empregador e econtra-se em situação econômica desfavorável. A respeito do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. A) Mário não cometeu infração disciplinar, uma vez que tendo…

interessados, nele manifestada, deve provocar determinados efeitos jurídicos” (Oertmann apud Caio Mário, p. 399). 1.2.2 Atos ilícitos – são contrários à ordem jurídica; não originam direito para aqueles que procedem de forma ilícita. 1.2.2.1 Ato ilícito stricto senso – desobediência a um preceiro ou recomendação jurídica; 1.2.2.2 Abuso do direito – excesso no exercício de direito. Segundo Caio Mário, ainda podem ser: FATOS SIMPLES – que se constituem de um único fato, de um único…

EXERCÍCIOS 03 Questão 10: Modestino celebrou com a sociedade Mercator Leasing S.A., um contrato de arrendamento mercantil, tendo por objeto uma máquina copiadora importada, cujo pagamento dar-se-ia em vinte e quatro prestações mensais e consecutivas, reajustáveis a cada doze meses, de acordo com o INPC. Depois de uma forte oscilação das taxas de câmbio, a sociedade Mercator enviou a Modestino uma notificação extrajudicial , notificando um aumento de 25% (vinte e cinco por cento)…