Principais aspectos da venda de ascendente sobre descendente

PRINCIPAIS ASPECTOS DA VENDA DE ASCENDENTE SOBRE DESCENDENTE?
PRINCIPAIS ASPECTOS DA VENDA DE ASCENDENTE SOBRE DESCENDENTE?

1. INTRODUÇÃO

Os negócio realizados à luz do código civil deverão estar calçados da boa fé objetiva, para que direitos de terceiros sejam protegidos. Neste diapasão é que em regra as vendas de ascendente para descendente são anuláveis, pois poderá está mascarado uma situação de privilégio de uma parte dos herdeiros legítimos em detrimento dos demais. A lei de sucessões reza que caso um bem seja doado pelo ascendente ao descendente este terá que colar quando aberto o inventário, como forma de ser mais justo e equitativos quinhões recebidos.

2. DESENVOLVIMENTO A compra e venda é um contrato que poderá ser celebrado por qualquer pessoa para vender bens móbeis e imóveis. No caso de bens imóveis vendidos de ascendente para descendente haverá um rito próprio. Deverá ter a anuência das pessoas que sejam os herdeiros legítimos. É uma forma de fiscalização para que o genitor não faça antecipação de herança a filhos que tenha maior apreço. A venda poderá ser concretizada desde que no instrumento utilizado, a escritura pública, tenha consignado que há autorização dos outros irmãos e do conjugue nos casos em que este figura como herdeiro legítimo. Não basta mera autorização, esta tem que esta formalizada de forma pública, contendo assinatura de todos os envolvidos. Exatamente com ensina o Professor Caio Mário da Silva: É anulável a venda de ascendente a descendente, sem que os demais descendentes e o conjugue expressamente o consintam. O consentimento do conjugue é dispensado se o regime de bens for o de separação obrigatória. A lei pretendeu resguardar o princípio da igualdade da legítima dos descendentes contra a defraudação que resultaria em dissimular, sob a forma de compra e venda, uma doação que beneficiaria um, em prejuízo dos outros1. Os herdeiros que não consentiram com a venda