Contratos Caio Mario

– BETA NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS PROF: ROSÂNGELO PEREIRA DA SILVA CONTRATOS: Contrato de Constituição de Renda, Contrato de Jogo e Aposta e Contrato de Fiança. (resumo) Por: Brena Caroline Silva Spirandeli Emmanuella Alves Gonçalves Gustavo Bastos Abreu Hércules Francisco Malheiros Letícia Ertal Paracatu – MG 2012 2 CONTRATOS EM ESPÉCIES 1 Constituição de Renda1 1.1 Conceito de Constituição de Renda É o contrato pela qual uma pessoa (instituidor,…

arras ou sinal pode ser definido como uma disposição convencional na qual uma das partes pactuadas, como forma de garantia do cumprimento da obrigação, entrega a outra determinado bem (em geral dinheiro) não mais valioso que o bem principal. Caio Mário nos brinda com uma evolução histórica e variação etimológica do assunto, ao dizer que: " A palavra arra, que nos veio diretamente do latim arrha, pode ser pesquisada retrospectivamente no grego arrabôn, no hebraico arravon, no…

especiais (em alguns deles, como na consignação, pode ocorrer o pagamento indireto). Nas demais formas não satisfativas o credor não recebe a prestação devida, mas apenas adquire outro direito de crédito ou passa a exercê-lo contra outra pessoa. Caio Mário da Silva Pereira em seu índice sistemático separa o pagamento propriamente dito dos pagamentos especiais (pagamento por consignação, sub-rogação, imputação e dação em pagamento) e das formas de extinção sem pagamento (novação,…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL URBANA Ao tratarmos do tema em estudo, cumpre-nos primeiramente definir o que vem a ser contrato e fazer algumas considerações sobre as condições de sua validade e seus principais princípios informadores. Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira1, “contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. No mesmo sentido é a definição trazida…

1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta. De acordo com Caio Mário da Silva Pereira, a noção tradicional de propriedade liga-se a ideia de assenhoramento de uma coisa com exclusão de qualquer outro sujeito. A de condomínio compreende o exercício do direito dominial por mais de um dono, simultaneamente. Portanto, dá-se condomínio, quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e

Negócio Jurídico 1) Conceito Segundo Caio Mario, no mundo fático, temos de maneira positivada, o fato jurídico, No campo dos fatos humanos, há os que são voluntários e os que independem do querer individual. Os primeiros, caracterizando-se por serem ações resultantes da vontade, vão constituir a classe dos atos jurídicos, quando revestirem certas condições impostas pelo direito positivo. Não são todas as ações humanas que constituem atos jurídicos, porém apenas as que traduzem conformidades

transformações ocorridas com outrora soberano princípio da autonomia da vida privada, que com o intervencionismo crescente do estado nas relações sociais tem seu papel mitigado pela força de outros princípios como o da boa fé e da função social do contrato. O Código adota a reserva mental no artigo 110, não contempla de maneira ostensiva a causa como elemento constitutivo do negócio jurídico mas não perde a oportunidade de manifestá-la em numerosas situações jurídicas. No que diz…

direito. Servidão – pode gerar usucapião (C.C. 1.379). Aquisição da posse • Antigo código: 2. Pelo fato de dispor da coisa, ou do direito: transferir ou alienar a coisa ou direito:  Alienações em geral: • • • • • • • Empréstimo (579-592 CC); Contrato estimatório (534-537 CC); Compra e venda (481-532 CC); Doação (538-564 CC); Permuta (533 CC); Herança (1791 CC); Etc. Aquisição da posse • Antigo código: 3. Por qualquer dos modos de aquisição em geral – inutilidade dos demais pontos…

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Nas palavras do Mestre Silvio Rodrigues: “A classificação é um procedimento lógico, por meio do qual, estabelecido um ângulo de observação, o analista encara um fenômeno determinado, grupando suas várias espécies conforme se aproximem ou se afastem umas das outras. Sua finalidade é acentuar as semelhanças e dessemelhanças entre as múltiplas espécies, de maneira a facilitar a inteligência do problema em estudo.” Predomina na doutrina a classificação dos…

teCONTRATO DE DOAÇÃO Doação é o contrato em que uma pessoa. por liberalidade, transfere do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. Conforme preceitua o artigo 538 do CC/02, “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberdade, transfere do seu patrimônio bens e vantagens para o de outra”. É uma conceituação bem parcimoniosa