ATPS DOAÇÃO
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te CONTRATO DE DOAÇÃODoação é o contrato em que uma pessoa. por liberalidade, transfere do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. Conforme preceitua o artigo 538 do CC/02, “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberdade, transfere do seu patrimônio bens e vantagens para o de outra”. É uma conceituação bem parcimoniosa e com razão, vez que não é domínio do legislativo formular definições e baixar comandos e instituir normas. Esta é a posição defendida por Caio Mário em seu volume III. Na doação, há situações em que o contrato se acha perfeitamente visível, onde há as duas partes e um acordo declarado do doador e donatário; porém, em outras situações a participação volitiva do donatário é menos ostensiva, e tem levado a um desvio de perspectiva. Para melhor definição doutrinária de contrato, podemos destacar as características que sustentam o tal instituto:
- Contrato gratuito, por gerar benefício ou vantagem somente ao donatário. Caracteriza-o especialmente, imprimindo-lhe sentido fundamental diferenciador, o “animus donandi”, que repousa na liberdade, mesmo em situações em que o doador age sob força de merecimento do donatário, ou ainda ao gravar o benefício de encargo imposto ao favorecido.
- Contrato unilateral, ao criar obrigação somente a uma das partes, ao doador. Caso houvesse encargos a ambas as partes, isso descaracterizaria o
instituto doação e o remeteria a outra espécie, o contrato eventualmente dito. E não ao contrato de doação.
- Contrato formal, o contrato de doação deve sempre observar a forma prescrita em lei. Porém há discussões sobre o assunto, há autores que defendem que a doação possui característica de contatos consensuais, como posicionam M. I. Carvalho de Mendonça e Orlando Gomes. Neste aspecto, versa o art. 541 CC/02: “A doação far-se-á por escritura pública