Contestação De Investigação De Paternidade

citação do réu, ora agravado, para, querendo, apresentar contestação. Todavia, a citação restou infrutífera diante da não localização do recorrido. Entretanto, dias após tal tentativa de citação, o recorrido, através de seu causídico, juntou procuração aos autos e petição com pedido de vista do processo fora da secretaria. Pedido este que fora deferido pelo Julgador Primevo. Diante da não apresentação, pelo agravado, de contestação, a agravante requereu o reconhecimento da…

coisa julgada”, plantando assim uma semente sobre a utilização de tal tema para a elaboração da presente monografia. Tal ideia se consolidou após julgado do STF, onde a Suprema Corte relativizou a coisa julgada em caso de reconhecimento de paternidade. A relativização é uma quebra de paradigma de anos, pois muda todo um posicionamento regrado e procedimental, visando o bem maior de todos que é a dignidade da pessoa humana, com base em direitos fundamentais resguardados pela…

juízo para os feitos da Fazenda Pública, para o juizado especial cível, para o juízo da vara de registros públicos, para as varas Trabalhistas, para as Juntas Eleitorais, para a Justiça Federal, etc.[7] Assim, por exemplo, uma Ação de Investigação de Paternidade não pode ser impetrada na Vara Cível se na Comarca pertinente houver Vara de Família. E nem o juízo criminal pode, por incompetência em razão da matéria, processar e julgar os feitos pertencentes à Justiça do trabalho e vice-versa.

nesta determinada pintura. Para explicar melhor a diferença entre prova documental e prova documentada, vamos à um exemplo: o jurisdicionado ingressa com ação rescisória pleiteando a desconstituição de decisão judicial proferida em ação de investigação de paternidade, ao fundamento de que no processo originário não se produzira o exame de DNA. Nesse caso, o laudo técnico juntado as autos do processo originário poderá servir ao réu como prova documental de que ali fora produzido, sim, o…

vez que um ou mais dos pedidos cumulativos feitos pelo autor na inicial permaneçam incontroversos após a contestação. Ademais, poderá ser deferida parcialmente quanto à parcela do pedido que eventualmente reste incontroversa. Não é comum. Momento adequado. O juiz pode concedê-la: De plano: ao despachar a petição inicial, ou seja, antes mesmo de exercitado o contraditório. Após a contestação: na hipótese de defesa protelatória ou se constatado pedido incontroverso. O CPC não…

inequívoca, só vai precisar para uma antecipação de tutela (Art. 273 CPC). * "periculum in mora" (perigo da demora). A grande diferença é a prova inequívoca entre processo cautelar e antecipação de tutela. * processo autônomo (petição inicial, contestação, não é incidente processual, vem apenso ao processo). * função instrumental (porque ele serve de instrumento ao processo principal (conhecimento ou execução), serve para efetivar o direito material. * eficácia provisória (não temos…

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…

testemunhal (ver o rol exemplificativo dos arts. 847 e 848 do CPC), ou ainda ao exame pericial (art. 849 do CPC). 3. Outros aspectos: a prova antecipada é chamada ad perpetuam rei memoriam. Admite-se, também, a inspeção judicial antecipada. Cabe contestação, p. ex., para alegar a desnecessidade da antecipação. Pode ser usada como prova emprestada. Detalhe: não exige ajuizamento de ação principal em trinta dias ou menção à lide principal e seu fundamento. Discute-se, ademais, se…

forma do artigo 12 do Código de Processo Civil, Sr. dpokrpk, (qualificação), por seu advogado e procurador infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem, à elevada presença de Vossa Excelência, oferecer resposta, sob a modalidade de CONTESTAÇÃO, rhmjpdvppspsps, já qualificado na petição inicial, no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questões de fato e de direito que formarão o convencimento de Vossa Excelência para que se profira decisão com a mais apurada…

e termos do processo, para que se faça ou deixe de fazer alguma coisa, conforme transcreve o Código de Processo Civil em seu artigo 234. Contudo, no momento da citação, já ocorre à intimação da parte requerida, para que se querendo apresente contestação no prazo de 15 dias. 2) Explique, de forma sucinta, os 5 efeitos produzidos pela citação válida, prevista no CPC, art. 219, caput. Os cinco efeitos produzidos pela citação valida são: a. Prevenção do Juízo: ou seja, quando se trata de…