Contestação De Investigação De Paternidade

O número máximo de testemunhas como diz no art. 407 do CPC é de dez pessoas por parte, sendo que por assunto pode no máximo três e será apresentado em uma relação se for peso rito sumário já pelo autor na petição inicial ou na contestação pelo réu. Se for pelo ordinário, o juiz irá fixar prazo para esta apresentação, observando que se o Juiz se silenciar quanto a este prazo a próxima lei prevê que deverão ser apresentados em dez dias antes da…

Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.”…

QUESTÃO 1 Considere que Laura, menor absolutamente incapaz, representada por sua mãe, ajuíze ação de investigação de paternidade no foro de seu domicílio. Nessa situação hipotética, caso more em outro estado da Federação, o réu poderá (a) Apenas contestar a ação, visto que a competência para o conhecimento da ação, nessa hipótese, é do foro do domicílio de Laura, haja vista ser absolutamente incapaz. (b) Alegar a incompetência do juízo, mediante simples petição, a qualquer…

anseios e interesses dos diversos integrantes da entidade familiar considerados tanto de forma global quanto individualmente, passando a priorizar os interesses das crianças, dos adolescentes e das relações afetivas. A era da desbiologização da paternidade está começando em nosso direito, isso significa que nas relações jurídicas deve ser considerado o laço afetivo e não apenas o estrito laço genético ou biológico ou "registral". A nova era não-sangüínea influência todos os sistemas do…

Ações que Versem sobre os Direitos da Personalidade Nao existe prazo prescricional para ações que defendem direito à vida, à liberdade etc. Ações que Versem sobre o Estado da Pessoa Ações de interdiçao, separaçao judicial, divórcio, investigaçao de paternidade etc. Ações que têm por Objeto Bens Públicos A Súmula n. 340 do Supremo Tribunal Federal dispõe que os bens públicos nao podem ser objetos de usucapiao (que é uma forma de prescriçao). Ações de Exercício Facultativo Sao…

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade Géssica Amorim Dona Se após prestar alimentos gravídicos, o suposto pai confirmar negativa de paternidade, poderá este, utilizar-se do pleito indenizatório por dano material, demonstrando culpa ou dolo com que tenha agido a gestante, podendo cumular com o pedido de danos morais. “Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei. Não se…

temas do edital e serão estudados conjuntamente. Ação é um instituto bifronte, significando o direito de agir em juízo. Ação é agir em juízo defendendo o seu direito material. Assim, a ação é exercida pelo autor, na petição inicial, e pelo réu, na contestação. Tanto é assim que a desistência da ação, depois da citação do réu, depende da anuência deste. Para carreiras estaduais, quando se fala em jurisdição é preciso lembrar dos meios de solução de conflitos: - Autotutela (solução…

comuns de inépcia e de descabimento da pretensão pelos motivos genericamente previstos no art. 295, e em outros de impossibilidade jurídica da pretensão, como aquele em que o simples confronto de datas evidenciar a impossibilidade biológica da paternidade (mulher que, por exemplo, atribuísse gravidez ao marido, um ano após sua morte)" (Humberto Theodoro Júnior, op. cit., p. 282). Estando em termos a petição inicial, o juiz determinará a citação dos interessados para que apresentem…

dentro do título que trata “Da resposta do réu” em face da ação proposta pelo autor (arts. 297 a 318 do CPC). Segundo a dicção do art. 297 do CPC “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”, sendo que são reguladas nas seções seguintes as diversas modalidades de respostas do réu de forma pormenorizada. Como veremos, tais modalidades de respostas representam algumas das formas que o réu pode se…

PROCESSUAL Nas cautelares existem situações em que o juiz poderá conceder liminar inaudita altera pars – sem ouvir a parte contrária. Logo, a relação jurídica pode se dar de suas formas: com a citação do requerido, que terá cinco dias para apresentar contestação, devendo o juiz conceder ou não a liminar, em seguida. Em outras situações, o juiz concede a liminar antes de ouvir o réu, antes de sua citação. Essa providência é necessária em situações que o réu possa inviabilizar o objetivo…