Direito Civil

completo inclusive o CEP) apresentar a sua CONTESTAÇÃO Nos autos da Ação revisional de alimentos, que lhe move Maria Bethania Carvalho, já qualificada nos autos, pelo motivo a seguir exposto: (1linha) 1-SÍNTESES DOS FATOS Maria Bethania Carvalho ora autora, ajuizou “Ação Revisional de Alimentos” em face de Erasmo Carlos Pereira, ora contestante, alegando em apertada síntese, que foi casada com o requerido, por 5 (cinco anos), relacionamento este que adveio a menor Fafá de Belém Carvalho Pereira. Asseverou que o referido enlace se findou com divorcio consensual, processo em que ficou pactuado que a guarda de sua filha menor permaneceria com a autora e que o requerido pagaria pensão mensal no valor de 50% do salário mínimo, exclusive para a filha do casal; Relatada, a requerente, que o valor tem se mostrado ínfimo motivo pelo qual se pleiteia em nome próprio, a revisão da prestação consequência majoração; Percebe-se, claramente que não assiste razão o pleito autoral, consoante abaixo se demonstrará. (1 linha) 2- PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE DA PARTE Conforme se denota da narrativa acima, a autora pleiteia em nome próprio, direito que não é seu, tendo em vista que o titulo executivo( sentença judicial) consta o nome da filha dos litigantes Fafá de Belém, com real credora da pensão alimentícia Cumpre ressaltar que em ocasião do divorcio, as partes não pactuaram pensão para si, sendo que somente acordaram sobre a pensão a ser paga em favor da filha Portanto, não

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ - MATO GROSSO Proc. n.º 12345-67.811.2010.0001 – Cód. 747871. NENA DA SILVA, TUKA DA SILVA, TITO DA SILVA E BEBEL DA SILVA, representados por sua genitora PEDRITA DA SILVA, devidamente qualificada no procedimento em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seus advogados infrafirmados, à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO nos…

Apelação Cível n. 2006.047165-4, de Campo Erê Relator: Des. Subst. Jorge Schaefer Martins AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. MAJORAÇÃO EM QUANTIA MENOR DO QUE A PEDIDA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM O ENCARGO NO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. ÔNUS DA PROVA DOS ALIMENTADOS QUANTO AO AUMENTO DA FORTUNA DO OBRIGADO E QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE SUPORTAR OS ALIMENTOS NO VALOR PEDIDO. PROVAS QUE INDICAM…

2008, nos autos da Separação Consensual nº ____________________, foi homologada, entre outras, a condição que estabelecia o pagamento pelo réu da importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos à filha, ora autora, a título de pensão alimentícia (doc. 03). 2 - Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente para atender as necessidades mais elementares da autora. Atualmente, o valor da…

11.2008, nos autos da Separação Consensual nº ____________________, foi homologada, entre outras, a condição que estabelecia o pagamento pelo réu da importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos à filha, ora autora, a título de pensão alimentícia (doc. 03). 2 - Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente para atender as necessidades mais elementares da autora. Atualmente, o valor da…

apresentando contestação, foi decretada a sua revelia. Por fim, em 02 de abril de 2014, foi prolatada sentença condenatória de alimentos por esse MM. Juízo determinando o desconto em folha de pagamento na base de 30% dos rendimentos brutos do Apelante, em favor da ora menor. II – DASRAZÕES DO RECURSO: Em primeiro lugar, faltar à audiência jamais foi a real intenção do Apelante, pois ocorreu que o mesmo se equivocou com a data marcada. E, não apresentou posterior contestação por…

do Código de Processo Civil, propor a presente CONTESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Interposta por THYAGO FRANCISCO DOS SANTOS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA A parte demandada requerer os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, não tendo como prover as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo (art. 4º da Lei 1.060/50). 1.1…

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE (As filhas contra o pai, para não reduzir a pensão alimentícia) Júlia(...) e Carla(...), menores impúberes, representadas por sua genitora, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar a contestação à ação revisional de alimentos proposta por Silvio(...), ora também qualificado nos…

proferida por este R. Juízo em 18.05.2011, nos autos da Ação de Alimentos nº 2010.01.1.205525-8, foi homologada, entre outras, a condição que estabelecia o pagamento pelo réu da importância equivalente a 46% (quarenta e seis por cento), do salário mínimo de seus vencimentos líquidos à filha, ora autora, a título de pensão alimentícia (doc. em anexo). 2 - Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente para atender as necessidades mais elementares da…

do salário mínimo. Alegou que a obrigação de pagar pensão alimentícia em favor de duas filhas, e mesmo quando estava empregado, passou a lhe causar sérios problemas financeiros, inclusive deu motivos para o ajuizamento da Ação de Execução de Alimentos n. 163.08.001856-6, ajuizada pela ré em seu desfavor. Mencionou que em 2009, depois de satisfeitos os pagamentos das duas pensões alimentícias, sobrava-lhe R$ 500,00 (quinhentos reais) ou R$ 600,00 (seiscentos reais), dependendo do mês que…