Trabalhista

BREVE RELATO DA CONTESTAÇÃO Inicia a requerente informando que o autor, na exordial aduziu que teve a informação de que havia inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. (fls. 20) Em seguida, colaciona uma consulta realizada no banco de dados da SERASA, à qual informa que com o CPF do autor não há restrições. (fls. 21) Esclarece, conforme já exposto pelo autor que “os contratos do autor junto a Losango encontram-se liquidados, não havendo saldo devedor por parte do autor”. (fls. 22) Alega ainda, que a documentação acostada por este requerente, não comprova que a ré restringiu o crédito. Por fim, aduz que o CPF do autor sequer consta no sistema da ré. (fls. 22) Vislumbra a ré em vários momentos, que o autor não foi inscrito no cadastro de proteção ao crédito. Pugna pela razoabilidade na fixação da indenização. Expõe que não é possível declarar a inexistência de débito, eis que o autor não possui débito com a requerida. Além de requerer a não inversão do ônus da prova. Ao final, requereu a improcedência da demanda e condenação do autor ao ônus da sucumbência. DO MÉRITO ALEGADO Inicialmente, cumpre destacar, que na exordial o autor não informou de que havia tomado a informação de que estaria com seu nome inscrito no cadastro de proteção de crédito. Mas sim, teve seu crédito negado, pois teria “HISTÓRICO DE ATRASO JUNTO À LOSANGO” conforme foi comprovado pelo documento emitido pela atendente do estabelecimento comercial. A ré juntou uma…

980100725-44, e inscrita no CPF sob o n° 453.905.252-72, residente à Rua São Jairo, n° 1050, casa 12, Condomínio Sol Nascente I, Coaçu, Fortaleza/CE, por seu advogado “in fine” firmado, vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS/MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR, em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, localizada na Rua Senador Pompeu, n° 716, Centro, Fortaleza/CE, CEP:…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO SERASA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO CRISTO REI DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT Processo nº Nome da parte autora: acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, com objetivo de REDARGUIR OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERIDO Com fulcro nos fatos e fundamentos jurídicos que desfilam adiante: Fulano, ajuizou ação de ação de indenização por…

07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por…

EXMO.(A) SR.(A) DOUTO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ..... Autos do processo de n° ...., já devidamente qualificado nos autos da Ação Declaratória Negativa de Débito cumulada com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, proposta em desfavor da TELEMAR NORTE LESTA S.A., também qualificada nestes autos, vem, por seus procurados in fine assinados, com o devido acatamento, perante V. Exa.,…

DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIGUAÇU – SANTA CATARINA Processo nº 0302444-78.2014.8.24.0007 Autor: Mauri Custódio Vultuoso MAURI CUSTÓDIO VULTUOSO, já devidamente qualificado nos autos da Ação nº 0302444-78.2014.8.24.0007, proposta em face de UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, igualmente qualificada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-firmados, em atenção ao despacho de fls., apresentar MANIFESTAÇÃO À…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO .............JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ............... – MT Processo nº ................. ............................, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em que contende com .........................., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, apresentar sua IMPUGNAÇÃO à contestação do Requerido, consubstanciada nos fatos e fundamentos…

TAL TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.131-002, com sede na Rua Itaquera , n.º 999, Bairro Guarulhos, Cidade São Paulo, Estado São Paulo, CEP 60.000.00, representada neste ato por seu sócio gerente Sr. Geraldo Neto, brasileiro (a), casado, profissional da área de telecomunicações, portador do CPF n.º .555.555.555-55 por intermédio de seu advogado e bastante procurador…

respeitosamente perante Vossa Excelência, tempestivamente, por sua advogada “in fine” assina, nos autos da ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada, que move contra XXXX, IMPUGNAR TODOS OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS (fls. 54/85), o que faz nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DO PROCESSO Na inicial, pugna-se pela declaração de inexistência de débito, tendo em vista que desconhecia o Autor ter…

RÉPLICA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO - SPC - SERASA EXCELENTÍSSIMO SENHOR __________, JUIZ DE DIREITO DO _____ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo de Código nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, com objetivo de REDARGUIR OS FATOS ALEGADOS PELO REQUERIDO Com fulcro nos…