Exemplo de Sentença

MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 1ª VARA CÍVEL Natureza: Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela Processo: _____ Autor: Agenor da Silva Gomes Antecipação de tutela deferida xx/xx Contestação às fls. xx usque xx. Relatório Em 24 de agosto de 2012 fora recebida no cartório de distribuição desta comarca, Petição Inicial, pleiteando Tutela antecipada em Ação de Obrigação de Fazer, deferida no dia 26 do mesmo mês, haja vista que se notou a presença do sinal de bom direito pelos meios propostos cuja petição demanda uma necessidade de tratamento, diante do sofrimento do querelante, ora, é notadamente visível que este se encontra em estado comatoso, e que o pedido de tratamento propõe-se de maneira a melhor preservar um mínimo necessário para o bem estar do demandante e os que estão envolvidos, como parentes, de acordo com o diagnóstico médico. Importante relevar que a pretensão do deferimento partiu da observação de um perigo da demora o que pode ser definitivo para uma adequação mais digna tomando-se em conta a situação do requerente. Claramente, atenta-se a primazia dos institutos constitucionais, tal qual a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana. O conteúdo da petição inicial é possível ser encontrado nas páginas xx usque xx. Da Contestação Em 20 de setembro a empresa ré BEM ESTAR propõe contestação na qual não se vê qualificada a prestar os serviços de home care. Da defesa tem-se que os serviços do plano de…

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c.c Pedido de Tutela Antecipada. O autor foi vitima de acidente vascular cerebral (AVC) e seu estado de saúde piora a cada dia. O mesmo encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva da clinica administrada pelo plano de saúde Plano de Saúde Bem-Estar Ltda. Logo em seguida a família foi informada pelo médico responsável pelo atendimento, que o quadro clinico do Autor é de fato muito grave, mas não há motivo para que ele permaneça internado…

Processo Civil, vem a este juízo propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de PLANO DE SAÚDE BEM-ESTAR, (qualificação completa), e da CLINICA SÃO MARCELINO, (qualificação completa), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS O requerente, no dia 19 de março de 2005 firmou instrumento particular de adesão ao Plano de Saúde Bem Estar, e resolveu por optar pelo plano (cobertura Total), tudo o que se espera de…

37 do CPC e propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Plano de Saúde Bem-Estar Ltda.,empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF com o n°(xxx), com sede na Rua (xxx), n° (xxx), no denominado Bairro (xxx), com fulcro nos Arts. 14 e 84, ambos do Código de Defesa do Consumidor, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: DOS FATOS O Autor em um determinado dia foi vítima…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Processo nº MG 0154275-20.2008.8.26.0100 CLÍNICA SÃO MARCELINO CHAMPAGNAT, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus bastantes procuradores firmatórios (Doc. 1), oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em consideração à preliminar, aos fatos, aos fundamentos jurídicos, às provas e ao…

vem por seu Advogado regularmente constituído , com endereço profissional conforme ar. 39,I do CPC apresentar AÇÃO D OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Pelo rito ordinário em face do Plano de Saúde Bem –Estar , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:..., localizada na Rua:..., na Cidade..., pelos fatos e fundamentos seguintes, conforme art282, 273 do CPC, da lei 10.74/2003 (Estatuto do Idoso) e do Código de Defesa do…

JANEIRO, que negou a tutela antecipada pretendida para a instalação do equipamento de home care. Apresenta ainda nos termos da lei (CPC, art. 525 e seguintes) cópias autênticas (544) das peças que instruem o presente agravo: Cópia da petição inicial, da decisão agravada, da procuração outorgada ao advogado da agravada e da certidão de intimação da decisão. Em obediência ao disposto no art. 524, III, do CPC, relaciona-se os nomes e endereços dos advogados das partes. Advogado…

Ou pelo rito ordinário. CPC, Art. 275. & Ação ordinária de obrigação de Fazer Observar-se-á o procedimento sumário: Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; fetartuce@uol.com.br II - nas causas, qualquer que seja o valor: @fernandatartuce c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; Fernanda Tartuce II (fb) d) de ressarcimento por danos causados em acidente de…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ. AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG (...) e CPF (...), residente e domiciliado na Rua São João Batista, nº 24, apartamento 125, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, Cep. (...), neste ato representado por seu filho ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, odontólogo, portador do RG (...) e CPF (...), residente e domiciliado no mesmo endereço do Autor, por seu…

identidade n.º XXX e inscrita no CPF sob o n.º XXX, residente e domiciliada na Avenida XXX, n.º XXX, XXX, Niterói, RJ, CEP XXX, vem pelos advogados infra-assinados propor: AÇÃO DE RITO PROCESSUAL COMUM SUMÁRIO COM PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO; INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS contra UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…