Contestação De Obrigação De Fazer Pedido De Home Care

vigência dessa lei, em alguns casos, era possível antecipar as providências que se buscava, como nos casos da venda antecipada de bens penhorados, se sujeitos a deterioração ou se tal venda representasse manifesta vantagem (art. 670 do CPC), o pedido liminar de reintegração de posse (art. 928 CPC), nunciação de obra nova, mandado de segurança, entre tantas outras. Do escólio de MAÉRCIO FALCÃO DUARTE, encontramos os seguintes antecedentes históricos brasileiros, “...1850 - primeira…

forçado o empregado a constituir pessoa jurídica para fraudar a aplicação da lei trabalhista, esta personalidade jurídica poderá ser declarada nula em virtude do princípio da primazia da realidade. Pessoalidade é a impossibilidade do trabalhador se fazer substituir por terceiro a seu critério, já que as características pessoais do empregado são relevantes. Subordinação é a sujeição do empregado ao poder diretivo do empregador. Tal poder diretivo possui três vertentes: poder hierárquico,…

(income tax) adicional noturno (trabalhista) extra for night work; extra; extra allowance for night work; additional allowance for night work adimplemento performance adimplente (adj.); realizável accruing; performing; innocent aditamento (ao pedido) accruing (adj.); performing; innocent; addendum; amendment of complaint; addition to (cláusulas de contrato) aditar (vb) to make an addendum to; to supplement; to amend a motion aditivo(s) addendum; addenda adjudicação adjudication;…

oportunidade de elucidação, de soma e de satisfação pessoal. No âmbito do Poder Judiciário, cujos partícipes, de qualquer escalão ou grau de atribuição, lidam não só com a prestação de serviço público indispensável à sociedade, mas com os nobres valores do fazer Justiça e propiciá-la, causava espanto e desconforto que não se tivesse atinado para a necessidade imperiosa e inadiável de conceder aos mesmos todas as oportunidades possíveis para esse aprimoramento, posto que se a…

(income tax) adicional noturno (trabalhista) extra for night work; extra; extra allowance for night work; additional allowance for night work adimplemento performance adimplente (adj.); realizável accruing; performing; innocent aditamento (ao pedido) accruing (adj.); performing; innocent; addendum; amendment of complaint; addition to (cláusulas de contrato) aditar (vb) to make an addendum to; to supplement; to amend a motion aditivo(s) addendum; addenda adjudicação adjudication;…

additional allowance for night work adicional por acúmulo de função allowance for holding more than one position adicional additional allowance adimplemento performance adimplente (adj.); realizável accruing; performing; innocent aditamento (ao pedido) accruing (adj.); performing; innocent; addendum; amendment of complaint; addition to (cláusulas de contrato) aditar (vb) to make an addendum to; to supplement; to amend a motion aditivo(s) addendum; addenda adjudicação…

do oceano de informação2 que é a Internet está em português. É perfeitamente possível usar a Internet e se divertir muito navegando apenas por sites escritos em português. Fazer isto entretanto é o equivalente a ir à praia, não entrar na água e ficar se molhando com um baldinho de água que alguém encher para você. O que fazer? Aprender inglês é difícil e demora muitos anos. Como então adquirir o domínio desta ferramenta tão essencial à utilização plena da Internet? Realmente, para se ler, falar,

(bancos) carta precatória letter rogatory; letter of request; precatory letter carta protocolada letter against receipt carta rogatória letter rogatory carta-convite; pedido de cotação invitation to tender cartão com valores armazenados (smart card) irregular nonstandard cartão de inscrição enrollment card at cartão de pedido de produtos order card cartão de ponto punch card; time card carteira (investimento) portfolio carteira administrada managed portfolio carteira comercial…

......................... 257 IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ..................................................... 258 ISS – Imposto sobre Serviços ................................................................................ 260 Obrigação Tributária ............................................................................................ 261 Procedimentos Fiscais............................................................................................ 264 REFIS – Programa de

fornecida certidão, art.47, caput; - a adoção torna-se irrevogável, uma vez que ocorra o trânsito em julgado da sentença constitutiva da adoção, art.47, §6º e art.48; - a sentença que proferir a adoção concederá ao adotado o nome do adotante e, a pedido deste a modificação do prenome daquele, art.47, §5º. 1.5 Requisitos Para a melhor proteção do menor, adota-se aqui a aplicação do ECA, e de forma subsidiária, as disposições do Código Civil. Para que a adoção possa ser…